A opinião de Rui Pinheiro
Re… quê ?!... REadequar!
4 de abril de 2017
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O Município de Loures delineou uma estratégia para a REgeneração urbana, o que saudo com entusiasmo, uma vez que aprecio a capacidade de definir objectivos e estabelecer rotas que conduzam aos propósitos almejados.
A dita orientação estratégica regeneradora, é prenhe de “RE’s”. Temos a REabilitação urbana, temos a REqualificação urbana e temos a REvitalização urbana. Embora cada um desses conceitos correspondam a conteúdos necessáriamente diferentes e que terão de se levar em linha de conta, para boa percepção do que se está a falar em cada contexto, não se cuida aqui de debater os conceitos e menos ainda da sua adequabilidade às situações em presença.
O Diário da República, Aviso n.º 12649/2016, de 17 de outubro, dá-nos conta das 32 novas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Loures. Nestas 32 novas ARU’s, estão previstos um conjunto de benefícios para os proprietários que cumpram os requisitos de conservação dos edifícios, que vão desde “A isenção de IMI para edifícios objeto de ações de reabilitação” e “isenção de IMT para a aquisição de edifícios ou frações autónomas objeto de ações de reabilitação”, até “dedução de 30% em sede de IRS, até ao limite de 500 euros dos encargos suportados com a reabilitação de imóveis”. Desde “Redução da taxa do IVA para 6% nas empreitadas de reabilitação realizadas em imóveis ou espaços públicos localizados em ARU”, até “redução de 20% do IMI em edifícios ou frações arrendadas, por um período de um ano”. O Município prevê ainda conceder ”às operações urbanísticas de reabilitação urbana, a redução em 80% do valor das taxas municipais de “Urbanização e edificação” e a isenção de taxas municipais relativas à ocupação da via pública nas obras de construção, alteração e reparação.”
Por seu lado, os processos de revitalização dos centros urbanos das cidades de Loures e Sacavém e das vilas de Camarate e Moscavide, já em curso, são os mais visivéis, nesta altura, da dita estratégia.
Em qualquer caso, as problemáticas da habitação estão profundamente imbricadas, quer se assuma isso ou não, nos processos de regeneração urbana. Estamos mesmo em crer que, nos casos em que a habitação não seja levada na devida consideração, dificilmente terão sucesso as intervenções urbanísticas deste tipo.
Eis, portanto, a razão porque me permito considerar que os serviços municipais que cuidam e deviam acompanhar as problemáticas da habitação, deveriam ter um papel bem activo nesta estratégia, indo para lá das pinturas de fachadas e envolvendo-se na dinamização e articulação com proprietários dos imóveis das áreas em intervenção, na concretização da valiosa estratégia municipal de REgeneração urbana.
Esta sim, deveria ser a verdadeira vocação dos serviços municipais de habitação.