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Rui Pinheiro – Sociólogo
Rui Pinheiro
Sociólogo

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Onde anda o MP?

3 de setembro de 2016
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Deixe-se de lado a campanha eleitoral. Bernardino Soares, actual Presidente da Câmara Municipal de Loures, tomou posse em 23 de Outubro de 2013. No discurso de assunção de funções reiterou a prossecução de uma auditoria às contas do Município, para se avaliar a forma como foram gastos os recursos municipais durante os anos de gestão do PS.

Passados cerca de 3 anos da sua gestão em Loures, pode dizer-se que, no essencial, os seus compromissos vêm sendo cumpridos, designadamente, no que respeita às matérias económico-financeiras, à poupança dos recursos municipais, ao saneamento da dívida herdada, à contenção da subida e mesmo redução do preço da água e do IMI, mas também com o desencadeamento da anunciada auditoria.

A opção feita para a concretização do levantamento e análise dos gastos municipais nos mandatos anteriores é discutível, mas plausível. Ou seja, o modelo de constituir uma equipa interna de auditoria e um acompanhamento externo por Técnicos Oficiais de Contas, faz sentido. Entregar a missão a uma empresa privada, que seria uma alternativa óbvia, significaria gastar uma fortuna e acabariam por ser os serviços internos do município a procurar e fornecer todos os dados necessários à análise. Na situação económica de curto prazo em que a Câmara Municipal de Loures se encontrava então, fez sentido acrescido o rumo adoptado.

Pode também questionar-se se tem sido prestada toda a informação pública que a questão justificava e justifica, porque, na verdade, desde Abril de 2014, momento de apresentação de um primeiro relatório, não foram disponibilizados novos dados.

Na nossa distanciada perspectiva, quer nesse primeiro relatório, tornado público, quer os enfoques subsequentes que lhe deram a comunicação social, evidenciam um padrão de conduta pouco abonatório na gestão da coisa pública, pelos anteriores executivos. Viagens sem fundamentação, despesas com refeições autorizadas pelos beneficiários, avenças em relação às quais não se encontrou trabalho feito, elevados encargos com a compra de café, com comunicações, combustíveis e portagens, configuram facilitismo, esbanjamento e até mesmo elementos que sugerem claramente compadrio pessoal e partidário. Não me é claro se esses aspectos enfatizados pela auditoria são passíveis de procedimentos jurídicos correspondentes.

Contudo, há outros processos que, tanto quanto se sabe, pela presumível gravidade, foram encaminhados para o Ministério Público. Sem mais informação, será de suspeitar que aí estarão responsabilidades de outro nível.

Se na verdade, a Câmara Municipal de Loures carreou para o Ministério Público informações sobre eventuais condutas e decisões lesivas do interesse público pelos anteriores excutivos municipais, será tempo de se saber o que foi acolhido, o que está a ser investigado e para quando se prevêem conclusões.

As próximas eleições autárquicas não devem ser disputadas sem que esteja clarificado que acções e omissões são judicialmente accionáveis.

Onde anda o Ministério Público?

Este colunista escreve em concordância com o antigo acordo ortográfico

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