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Das Notícias e do Direito

Da Ética Verde

8 de abril de 2019
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Sendo o mês de Março o do início da Primavera, o da Árvore e até da última Super Lua do ano, impõe-se falar de ética ambiental.

Assim, sendo a ética o conjunto de princípios conducentes à descoberta do melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na vida privada quanto em público, vemos na ética uma necessidade absoluta, pois é o que nos distingue e define.

Embora se não confunda com a lei, leis há pelas quais perpassam princípios éticos, sendo certo que da própria evolução da sociedade e suas gentes resultam novos princípios e exigências éticas.

As relacionadas com o ambiente são exemplo.

Seja pelas necessidades de higiene e limpeza, nas cidades nomeadamente, seja pelo buraco na camada de ozono, pelas alterações climáticas, pelas mega toneladas de plástico à deriva nos oceanos, pelos eventos naturais ou humanos que culminam em perda de vidas, como os incêndios de 2017 ou o ciclone Idai que fustigou Moçambique.

Das preocupações éticas à forma de lei, certo é que temos actualmente um amplo conjunto legislativo que visa a protecção do meio ambiente para que todos nós, sem excepção, tenhamos qualidade de vida.

Neste contexto, a reciclagem assume suprema importância, quer pela diminuição do impacto e soma dos resíduos, quer pelo potencial de transformação.

Problemático, porém, é sensibilizar a população para o efeito. Separar o lixo, colocá-lo no ecoponto devido, criar este hábito constante e permanente.

Há anos atrás, foi feito um anúncio para as televisões, com um símio, Gervásio de sua graça, para demonstrar o quão fácil era identificar onde depor que lixo.

Não obstante, tal simplicidade que até o Chimpanzé Gervásio rapidamente a fixou, certo é que são constantes as embalagens e cartões largados nos contentores comuns, ou pasme-se, ao lado!

Como todos sabemos, quando não se actua voluntaria e livremente, por vezes a obrigação ou a lei da força produzem os seus efeitos.

Sabia que o Regulamento de Resíduos Sólidos da maior parte dos Municípios prevê coimas para quem não o faça?

Sabia que estão previstas coimas para quem largue o lixo ao lado do contentor e não dentro? Ou quem misture o lixo sem separar e colocar nos correspondentes ecopontos? Ou quem largue monos fora dos dias e locais publicitados? Ou para quem poda e limpa jardins e larga tudo no contentor, ou ao lado?!!!

Pois bem, efectivamente estão! E muitíssimo bem, acrescentamos nós!

Não sendo fácil ou evidente o modo como serão levantados autos de contra-ordenação, pois em regra o lixo não tem nome, não é menos certo que o aumento das polícias municipais e métodos de vigilância, poderão atribuir identidade aos infractores…

Sendo de legalidade muitíssimo duvidosa, práticas em curso e que passam por vasculhar o lixo encontrando sobrescritos com a identificação do destinatário da correspondência…

Há que ter por bom que não é difícil ou complexo separar o lixo, colocá-lo dentro dos respectivos locais nos milhentos ecopontos existentes.

Saber com isto, que mantemos a limpeza da nossa rua, do local do ecoponto onde vamos, que teremos ajudado a poupar umas quantas emissões, reduzindo a nossa pegada ecológica, devia ser motivação bastante.

Para quem só é motivado sob ameaça, resta-nos aguardar que as Autoridades dêem exequibilidade ao que já regularam, mas pouco põem em prática.

Mantenham-se ou aprendam a ser verdes… e cuidado com os pólenes!

 

Alexandra Bordalo Gonçalves - Advogada

Rui Rego - Advogado

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