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Das Notícias e do Direito

A Justiça servida ao balcão e o erro do preconceito

4 de junho de 2019
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Muitos são aqueles que precisam de recorrer a um profissional do Direito. Idealmente para se informarem e tomarem decisões informadas e ajuizadas, no sentido do conhecimento das consequências e regras aplicáveis.

Ora, aqueles que desabafam com um qualquer amigo, recebem de pronto a solução para o seu problema, ali mesmo na mesa do café, enquanto beliscam os tremoços e sorvem as imperiais. Pois, esses amigos já tiveram a experiência, ou conhecem a prima da sobrinha da afilhada da vizinha do 3º esquerdo que é amiga da porteira que dá a chave à empregada do 5º direito que apanha a mesma carreira da filha do amigo!

E então, sabem na primeira pessoa como agir, como fazer, e aconselham, assim mesmo arrotando verdades absolutas, em regra puras imbecilidades, mas que afugentam qualquer boa alma de se aproximar da justiça!

Ora, se é sabido que apanhamos vacinas para não morrermos das doenças, é bom de ver que os Advogados cumprem o dever de informação, explicando às pessoas as soluções legais, os caminhos a seguir, os riscos, etc. E não, isto não é apenas para quem tem disponibilidade financeira, pois também há justiça para quem tem menos, ou não tem nada.

Muitas Juntas de Freguesia têm um serviço de consulta jurídica que permite às pessoas obterem uma consulta totalmente gratuita, sem custos. Muitas associações, também oferecem estes serviços. O recurso à Ordem dos Advogados, ajuda igualmente a resolver estas questões, ou prestando a informação de pronto ou encaminhando para os meios próprios.

E aqui chegados, alcançamos o preconceito propagado nos últimos anos, por vezes por quem tinha e tem obrigações superiores e que muito mal andou ou anda, preconceito este consubstanciado na parangona que os advogados oficiosos não prestam!

Ora, os Advogados são advogados (ponto).! Alguns fazem apoio judiciário, outros não. Mas trata-se de um ato de vontade dos próprios, tão só.

As qualificações são as mesmas, pagam-se as mesmas quotas, seguros, etc. Os deveres para com o Cliente são iguais.

A grande diferença é que um advogado quando exerce a sua atividade no apoio judiciário, presta informações à Ordem dos Advogados sobre o andamento dos processos e recebe os seus honorários através do Ministério da Justiça.

Agora, as obrigações do Advogado, capacidade e empenhamento no trabalho, nível de serviço, cumprimento do segredo profissional, lealdade, integridade, relação com os Colegas e as Instituições são os mesmos que os do Advogado remunerado principescamente. As obrigações profissionais e o respeito pela ética da profissão mantêm-se tal qual.

Alguém teve uma má experiência? É possível. Mas tal, infelizmente, pode acontecer em qualquer área da vida, com qualquer profissional. Sendo muito fácil confundir a árvore com a floresta, ou por ignorância ou maledicência, não perceber que não foi feita prova, ou que foi evidente que as testemunhas mentiram ou escusaram-se a depor.

Importante é que todos percebam que em tempos de sociedade de informação, a resposta a cada problema concreto não vem no Dr. Google, não vem do amigo, vizinho ou compadre que tudo sabe e todos conhece.

A justiça é um direito fundamental, consagrado na Constituição e ao alcance de todos.

Com mais ou menos escolhos, ao alcance de todos, e apoiado em paciência e perseverança quando é necessário recorrer a Tribunal, mas ainda assim, ao alcance de todos.

Informe-se e tome decisões informadas. O investimento feito hoje na informação poderá poupar-lhe anos de agruras.

Celebre o Dia de Portugal e a Constituição que garante o acesso à Justiça!

 

Alexandra Bordalo Gonçalves - Advogada

Rui Rego - Advogado

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