Fora do Carreiro
Estacionar onde, socorrer como?
2 de maio de 2021
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Um dos maiores desafios do Poder Local Democrático, nos tempos que correm, com tantas exigências para as autarquias locais, é também a gestão sustentável do território.
O Estado Central tem-se eximido às suas responsabilidades, em geral, e por intermédio de legislação ou por omissão, tem passado para o poder local as responsabilidades de gerir o território, excepto, quando lhe interessa intervir directamente e agir à revelia de Planos Directores Municipais e das vontades e aspirações locais.
Um caso concreto, recente e ainda patente é o do famigerado projecto do Aeroporto do Montijo. Quando as autarquias locais dizem que é um disparate tal projecto e se opõem, já as forças políticas com mais poder e ligações mais fortes aos interesses económicos manobram para retirar o poder de decisão e veto às autarquias locais.
Dir-se-á, portanto, que as populações enquanto depositarem o seu voto nessas forças políticas para a gestão do Estado Central terão de contar com essas flutuações e flexibilidades tácticas dos governos. Então, invariavelmente, tais problemas com substanciais implicações nas políticas e vida local, virão parar às mãos dos autarcas.
Assim, ganha expressão a necessidade de se fazerem escolhas criteriosas para eleger autarcas capazes, inteligentes, combativos, resilientes e, sobretudo, que queiram corresponder aos interesses locais e não se disponham a macaquear ministros e governos na sua submissão aos interesses económicos, a lógicas de grupo e alinhamentos familiares.
Não se dirá aqui grande novidade ao afirmar que as ausências de políticas ajustadas de gestão territorial, habitação e transportes vem tornando a vida nas zonas suburbanas crescentemente problemática e com repercussões locais negativas e, pode dizer-se, perigosas.
Recorro a três exemplos fáceis de verificar (podiam ser trinta, se não mesmo trezentos) nesta nossa zona. Sacavém no Concelho de Loures, Forte da Casa no Concelho de Vila Franca de Xira e Famões no Concelho de Odivelas. Em todas estas circunscrições urbanas, que têm raízes históricas próprias e não comparáveis, momentos diferentes de edificação e intensificação urbana, tipologia diversa de habitação, acessos, artérias e equipamentos, avoluma-se um problema que tem vindo a crescer, sem que se vislumbrem actuações centrais ou locais que obstem à preocupação que cresce com o caos urbano provocado pelo estacionamento.
As políticas urbanas não obrigaram no passado e parecem não obrigar agora, a que cada nova edificação preveja o acolhimento de pelo menos três viaturas ligeiras por cada fogo construído. Parecem não exigir que a construção de garagens tenham espaço e acessos fáceis e que estimulem o recolhimento de viaturas particulares para que não fiquem a amontoar-se na via pública.
Nestes locais, a circulação é um problema de monta, a recolha dos resíduos sólidos urbanos vai ficando impraticável e caso ocorra um incidente grave (incêndio, sismo ou outro), o socorro encontrará dificuldades inauditas para aceder aos locais a necessitarem de apoio. O próximo ciclo autárquico vai ter de iniciar resposta ao problema “estacionar onde, socorrer como ?”