Opinião de João Pedro Domingues
Descentralização é preciso
8 de agosto de 2021
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Nos últimos meses, o panorama nacional e igualmente o local, têm sido preenchidos por dois temas recorrentes: a pandemia e os seus efeitos nefastos, e as eleições autárquicas.
Não abordando o tema Covid, de que já todos estamos fartos, quero falar, antes que todos também se fartem, das Autárquicas de setembro, bem como de algo que lhe estará indubitavelmente associada que é a descentralização, e que deverá ser bem aproveitada por todos os futuros eleitos locais.
E digo isto porquê? Porque Portugal irá ter nos próximos anos, um volume financeiro como nunca aconteceu desde que aderimos à União Europeia.
O PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) e o Programa Portugal 2030, irão trazer para o nosso país cerca de 40 mil milhões de euros. E, uma parte muito significativa destes montantes, será executado através dos POR (Programas Operacionais Regionais).
Ao mesmo tempo que os fundos comunitários avançam, está também em cima da mesa a questão da descentralização. A descentralização de competências do Poder Central para os Municípios.
No próximo mandato autárquico entrará em vigor, e em pleno, o pacote da descentralização.
Segundo os dados disponíveis, o governo irá transferir para os 308 Municípios, cerca de 890 milhões de euros. Desta verba, a maior fatia irá para a educação (797 milhões), para a saúde (83 milhões) e para a habitação (7,6 milhões) só para falar nalgumas das áreas a transferir.
Claro que os Municípios irão reclamar, e bem, a alocação de mais verbas para assumirem essas mesmas competências. Todos sabemos que o parque escolar, que passará integralmente para os Municípios está, em muitos casos, bastante degradado e a necessitar de profundas intervenções.
O principal princípio que preside à descentralização é o facto de as autarquias estarem mais bem capacitadas para responder aos anseios das populações que representam. Estão mais próximas dos cidadãos e compreendem melhor as necessidades dos territórios que gerem.
Desde a implementação do Poder Local Democrático, em 1976, que este pacote de descentralização é o maior que alguma vez existiu, quer em verbas atribuídas, quer em competências a transferir.
Desta forma, e concordando inteiramente com o Primeiro Ministro, é fundamental termos, no próximo mandato autárquico, eleitos que não tenham medo de assumir novas responsabilidades, novas competências, e que sejam capazes de as bem gerir, e estamos cientes que a principal prioridade no futuro próximo deverá ser dar prosseguimento a uma estratégia de desenvolvimento ao nível regional, contando para isso com as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), agora eleitas pelos autarcas da respetiva região.
Claro que alguns irão destacar, como a grande prioridade, a criação das regiões administrativas, a tão adiada regionalização, e com a qual eu concordo inteiramente. Mas, enquanto esse debate não acontece, a descentralização é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sustentável dos vários territórios.
Em Loures, existe a tradição da descentralização do município para as juntas de freguesia, a qual tem sido muito benéfica para as populações.
Mas o que se pretende agora é passar para outro nível. O que é necessário é que a Câmara Municipal de Loures (atualmente com presidência comunista) assuma plenamente as competências que irão ser transferidas do Poder Central. E esta Câmara não se tem mostrado recetiva para isso.
Digo eu que será sempre mais fácil continuar a apontar o dedo ao governo, em vez de assumir as suas próprias responsabilidades, no momento em que vir transferidas as várias competências. Serão sempre estilos de governança difíceis de mudar.
É, pois, fundamental que, quem for eleito, não tenha receio de assumir a descentralização também como uma sua bandeira. As populações irão decerto sentir e agradecer essa mudança.