Das Notícias e do Direito
Da alegria das crianças, das crises e recomeços
5 de junho de 2020
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O 1º dia do mês de junho é dia de alegria, de entusiasmo, passeios e gelados. Celebra-se o Dia da Criança, impondo-se pensar nas nossas crianças, nos seus direitos e desejos, e como prover às suas necessidades.
Todavia, a Covid, os lay-off, o teletrabalho, o encerramento de estabelecimentos e atividades, causa angústia e ansiedade aos adultos, inibindo este dia da criança do fulgor e animação habituais.
Seguramente muitos negócios encerrarão portas, os números do desemprego subirão e o mundo empresarial e a economia das famílias passarão, de novo, por momentos difíceis.
Justifica-se a alteração do paradigma, ou como agora se diz do mindset…
Queremos com isto dizer que, há que deixar cair o embaraço associado ao descalabro do negócio, do empreendimento. Os fracassos não têm de ser derrotas, mas antes experiências, aprendizagens.
E se é assim quando o plano de negócio se mostra um equívoco ou o planeamento um absurdo, por maioria de razão assim tem de ser quando as circunstâncias que determinam a ruína são exógenas, imponderáveis, imprevisíveis, como o vírus Corona.
É, assim, determinante ponderar e decidir com firmeza e rapidez. Não alimentar negócios com meios próprios, exaurindo as economias pessoais, sem qualquer perspetiva de sucesso ou recuperação no empreendimento profissional.
Ou seja, há que deixar para trás aquele comportamento do empresário de antigamente para quem as dificuldades profissionais e os problemas do negócio eram fraquezas de carácter, ou vícios de personalidade. Que nada partilhavam em casa e que depauperavam tudo, confundindo patrimónios, o pessoal e o empresarial.
É fácil assumir que correu mal? Que não dá lucro ou sequer chega ao break-even?
Certamente que não.
Mas, como vimos dizendo, e não somos só nós, estamos a viver um momento histórico, da ficção científica ou da criatividade dos guionistas. Mas, lembremos que já nos anos 90 assistimos a uma guerra em direto e não devemos estranhar as mudanças.
O paradigma a que nos referíamos é a forma de sentir e enfrentar estas vicissitudes. A legislação nacional prevê medidas para encerrar empresas e negócios. Mas também, para gizar modelos e planos de recuperação, renegociando quantias e prazos de pagamento, acordando moratórias, suspensões, perdão de juros, etc.
É possível medir a viabilidade, construir soluções e criar alternativas.
A pandemia mostrou-nos isso mesmo. O takeaway como sobrevivência dos restaurantes, os cabazes de víveres com entregas ao domicílio, as encomendas on-line e via telefone.
É preferível fechar mais cedo, com menos dívidas, com menos impacto nos demais intervenientes do mercado, os fornecedores e clientes, com menor impacto nos trabalhadores.
Mas dando com firmeza e celeridade os passos para assumir a impossibilidade da continuação, tal qual até então, abre portas à mudança, à reformulação do negócio, à reestruturação das dívidas e, quem sabe, a um recomeço, porventura melhor e mais bem-sucedido que o anterior.
O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, bem como diversa legislação avulsa, oferecem soluções e institutos jurídicos diversos.
Ou para pôr um fim definitivo ao que não tem solução, e portanto não vale a pena insistir e só aumentar prejuízos e danos.
Ou para gerar soluções, seja por meio de planos de pagamentos, processo de revitalização ou de negociação/mediação para construir acordos.
E mais, apesar de não constar do nome do Código também tem mecanismos próprios para as pessoas singulares, seja individualmente, seja como família.
Recuar, assumir a derrota, o fracasso do negócio, não tem de significar uma fraqueza pessoal, uma incapacidade do próprio.
Portanto, vamos afastar sentimentos anquilosados, rótulos caídos em desuso e adotar o novo paradigma, o do recomeço, do fresh-start. Guardar as lições aprendidas, mas começar de novo, com garra, intrepidez e convicção.
Lembrando uma criança que depois de uma queda se levanta e volta à corrida, à brincadeira sem atentar nos joelhos esmurrados.
Mudemos, então, o paradigma e usem-se as insolvências como o sopro para a fénix renascer.
Alexandra Bordalo Gonçalves
Advogada
Rui Rego
Advogado