Opinião de João Pedro Domingues
Área Metropolitana de Lisboa revoluciona transportes
10 de março de 2020
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A Cimeira das Áreas Metropolitanas realizada em Queluz em 2018, a entrada em vigor do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), de iniciativa do Governo do Partido Socialista, aliada à vontade política dos 18 municípios, permitiram a implementação, na Área Metropolitana de Lisboa em 1 de abril do ano passado, do Passe Navegante, nas suas múltiplas versões.
Este Programa (PART), destinado à redução tarifária, tinha ainda como objetivos, para além do aumento da oferta, o combate às externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. O Passe, veio introduzir uma alteração no modo de deslocação das mais de 900.000 pessoas que foram abrangidas por esta medida.
Só para dar um exemplo, o Passe Navegante +65 (20 €), permitiu que fosse possível, por esse valor mensal, efetuarem-se todas as deslocações que se quisesse, entre Setúbal e Mafra ou entre Barreiro e Loures.
Foi uma mudança de paradigma que se traduziu em novas oportunidades de emprego e de lazer para todas as pessoas. De um total de 477 milhões de passageiros registados de abril a dezembro de 2019, cerca de 398 milhões utilizaram o Passe Navegante, correspondendo a um aumento de 32% relativamente ao período homólogo.
O modo rodoviário foi o mais utilizado com aproximadamente 228 milhões de passageiros. Após a consolidação desta medida, seguiu-se o lançamento, em fevereiro, do concurso público internacional para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros para a área metropolitana de Lisboa. Trata-se de um concurso para vigorar por 7 anos, que apresenta um valor estimado de 1.200 milhões de Euros, e que servirá, em especial, para aumentar a oferta em cerca de 40% do serviço atual.
Este aumento de rede foi desenhado em articulação com os municípios respetivos, com as Comunidades Intermunicipais contíguas e com o recurso ao inquérito à mobilidade e a consultores externos. E, apesar da Área Metropolitana de Lisboa só ser Autoridade de Transportes para o modo rodoviário, a rede foi concebida tendo em conta a necessidade das pessoas e articulando todos os outros modos de transporte (comboios, metro e barcos), de modo a apresentar uma total coerência e a não ter redundâncias.
Este aumento de novas linhas e ligações até agora inexistentes, vai impor nas linhas já existentes, mais pontualidade, menor intervalo entre autocarros, mais horários noturnos e aos fins de semana, que é atualmente umas das maiores lacunas na oferta nos concelhos mais periféricos.
O concurso agora apresentado prevê, não um sistema de concessão, como existe atualmente, mas antes um pagamento indexado à produção quilométrica (a AML arrecada a receita e paga aos operadores os quilómetros efetivamente percorridos).
Haverá a renovação da frota, através das idades médias e máximas dos autocarros, a valorização dos requisitos ambientais e a adaptação a passageiros com mobilidade reduzida e o transporte de bicicletas. Para além de todos estes requisitos, todos os autocarros serão de cor amarela e terão a insígnia de Carris Metropolitana, com a indicação do operador em causa. Sabe-se que este concurso, agora lançado, poderá estar concluído até ao final do terceiro trimestre do corrente ano.
A quem for adjudicado cada um dos quatro lotes, terá dez meses para adequar a frota aos requisitos do caderno de encargos, pelo que esta medida só terá reflexos no terreno no terceiro trimestre de 2021. Até lá competirá à AML tentar, em negociação com os atuais operadores, articular a oferta com a procura, o que nem sempre tem sido fácil.
O Ministro Matos Fernandes referiu no lançamento do concurso que, quanto ao Plano Nacional de Investimentos (PNI), cabe às autarquias “definir quais os grandes investimentos que virão aí”, se “será o metro, o metro ligeiro ou o BRT”.
Aqui, Loures e os seus autarcas deverão pugnar para que o metro, o metro ligeiro ou o BRT (autocarro rápido com via dedicada) possam servir o concelho, que continua a ser o único corredor da Grande Lisboa que não é servido por um modo de transporte pesado. E como refere ainda o Ministro: “Queremos mesmo que essa proposta seja uma proposta articulada.
O Governo estará sempre disponível para participar na gestão de novos modos de transporte que possam vir a ser concretizados.” Não podemos desperdiçar esta oportunidade.