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Notícias | Saúde

Uma ferramenta de extrema importância

ROTULAGEM ALIMENTAR

10 de abril de 2018
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A rotulagem é uma ferramenta de extrema importância para que o consumidor possa ter acesso à informação sobre os géneros alimentícios, permitindo assim uma escolha alimentar adequada às suas necessidades e preferências.

Deste modo, o rótulo deve fornecer todas as informações necessá rias, para que o consumidor conheça o produto que pretende adquirir, permitindo-lhe fazer escolhas conscientes.

É importante salientar que há informações que têm um carácter obrigatório e outras que são opcionais.

No ano de 2011 foi publicado pelo Parlamento Europeu o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, no qual foram estabelecidas regras relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, em particular a sua rotulagem alimentícia e rotulagem nutricional. Este documento permitiu uma mais ampla difusão das regras de rotulagem e de informação ao consumidor em toda União Europeia, definindo para tal novas regras para a rotulagem nutricional e tornando-a obrigatória em todos os estados-membros. No nosso país, foi publicado em 2016 o decreto-Lei nº26/2016, que assegura a execução e garante o cumprimento do Regulamento atrás mencionado.

Segundo o Regulamento, há várias informações que devem constar, obrigatoriamente, no rótulo dos géneros alimentícios, nomeadamente: a denominação do género alimentício; a lista de ingredientes; os ingredientes ou auxiliares tecnológicos ou derivados de uma substância ou produto que provoquem alergias ou intolerâncias; a quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes; a quantidade líquida do género alimentício; a data de durabilidade mínima ou a data-limite de consumo; as condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização; o nome ou a firma e o endereço do operador da empresa do setor alimentar; o país de origem ou o local de proveniência; o modo de emprego; o título alcoométrico, se aplicável; e ainda, a declaração nutricional.

Este regulamento estabelece ainda que todas estas informações devem ser facilmente visíveis e legíveis por parte do consumidor, sendo inclusivamente mencionado um tamanho mínimo para a apresentação destes parâmetros. De salientar que estas regras se aplicam não só aos estabelecimentos comerciais físicos, mas também em compras efetuadas à distância, como pela internet ou catálogos. Importa ainda salientar que alguns produtos não são cobertos por estas regras, não sendo obrigatório constar a informação nutricional no seu rótulo, como é o caso das águas engarrafadas, ervas aromáticas, sal, infusões de ervas aromáticas e de frutos e café, gelatina, entre outros.

No que diz respeito às informações nutricionais, e como já mencionado, estas têm um carácter obrigatório. De todos os parâmetros nutricionais, os considerados indispensáveis num rótulo são: o seu valor energético (vulgo, calorias); os lípidos e ácidos gordos saturados; os hidratos de carbono e açúcares, as proteínas e o teor de sal. Estes dados podem ainda ser complementados com informações sobre a quantidade de ácidos gordos mono e poli-insaturados, fibras, vitaminas ou sais minerais.

Para além de todas estas obrigatoriedades nos rótulos dos produtos alimentares, no Regulamento da UE é ainda explicitado que as informações neles presentes não podem induzir o consumidor em erro e devem basear- se em dados científicos relevantes. Em relação a Portugal, os produtos alimentares comercializados, incluindo alimentos importados, devem ser rotulados na língua portuguesa.

Assim, todas estas normas e regulamentos foram criados com o objetivo garantir que a apresentação de um alimento (ou sua publicidade) é clara e precisa, protegendo assim o consumidor, que pode optar e escolher de forma informada e consciente.

Desta forma, torna-se importante ter em conta os objetivos alimentares de cada um na escolha dos alimentos. Devemos olhar para lá das alegações como ”baixo teor de gordura” ou de açúcares e prestar atenção aos rótulos e ao que estes apresentam pois são uma ferramenta importante no controlo alimentar de cada um.

De particular importância as gorduras, açúcares, sal, hidratos de carbono, proteínas e o conteúdo energético em Kcal. Com esta informação podemos assim estabelecer porções adequadas e fazer uma escolha educada em relação ao que comemos de maneira a atingirmos e idealmente não ultrapassarmos os nossos limites nutricionais.

O açúcar e sal presentes nos alimentos são elementos que merecem especial atenção, tendo em conta que a sua denominação pode ser variada. No caso do açúcar este pode vir designado como sacarose, frutose, maltodextrina, lactose, dextrose, xarope de milho e outros. Uma alegação de que um alimento é de baixo teor de açúcares, só pode ser feita quando o produto não contiver mais de 5 g de açúcares por 100 g para os sólidos ou de 2,5 g de açúcares por 100 ml para os líquidos.

Já no caso do sal este pode aparecer com diferentes denominações como sódio, ascorbato de sódio, sacarina sódica e outros derivados do sódio. Uma alegação de que um alimento é de baixo teor de sódio/sal, só pode ser feita quando o produto não contiver mais de 0,12 g de sódio, ou o valor equivalente de sal, por 100 g ou por 100 ml.

É importante salientar que para isso será preciso também uma melhor informação da população, focada em explicar o significado de uma alimentação saudável. Interpretando corretamente os rótulos, conseguimos fazer decisões mais acertadas quanto aos alimentos que introduzimos na nossa dieta.

Unidade de Saúde Pública Loures – Odivelas
Elvira Martins – Médica de Saúde Pública, Coordenadora da USP
Alexandra Rocha; António Hermenegildo; Jorge Rodrigues; José Martinho; Sara Condeço
(Médicos Internos do Ano Comum)

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