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Notícias | Ambiente

Poluição em Camarate

Bairro de S. Francisco não pode abrir as janelas

6 de março de 2017
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A população do Bairro de São Francisco, em Camarate, está revoltada com duas empresas vizinhas: a Alves Ribeiro e a Repnunmar. Tudo porque a poeira e a sujidade que as suas atividades alegadamente provocam prejudicam o dia-a-dia e a saúde dos moradores, impedindo, inclusive, muitos deles de abrirem as janelas de casa. A Junta de Freguesia de Camarate e a Câmara Municipal de Loures estão ao corrente da situação, mas a resolução tarda em chegar. O caso já chegou ao Ministério do Ambiente e até ao Ministério Público.
Helder Tomás tem 42 anos, 41 deles como morador no Bairro de São Francisco, paredes meias com o Aeroporto Humberto Delgado. Ainda se lembra de brincar no que era um olival, mesmo junto ao bairro, agora ocupado por um parque de contentores e por uma fábrica de betão. A realidade é hoje bem diferente: «Atualmente, há aqui pilhas de cinco contentores, mas já chegou a haver de seis. Além disso, o pavimento está destruído e o bairro vive debaixo de uma nuvem de pó», explica o morador.
Além disso, «a Alves Ribeiro lança montes de poeira a céu aberto e é um cheiro a alcatrão descomunal, que, antigamente, só se sentia de noite, mas que agora se faz sentir também durante o dia», acusa Helder Tomás.

Um bairro, dois problemas

Perante o cenário, Helder Tomás e outros moradores do Bairro de São Francisco decidiram não baixar os braços. «Já fui a duas reuniões de Câmara e a uma Assembleia Municipal, sempre a alertar para esta situação», conta Helder Tomás. «Na primeira reunião, em maio, a Câmara falou-me em coimas, mas foi pouco objetiva sobre o que iria fazer, na segunda, depois de um verão com as janelas fechadas, tentei saber o que iriam fazer objetivamente quanto ao facto do bairro viver debaixo de uma nuvem de pó», acrescenta.
«O vereador do pelouro, Tiago Matias, admitiu que fez uma visita ao bairro com o presidente da Junta de Freguesia de Camarate e que eu tinha razão», adiciona o morador. Mas, quanto a resultados, até agora, zero. «A Câmara diz que a Alves Ribeiro está legal e que o parque de contentores da empresa Repnunmar não está legal e que não pode estar nas condições em que está», avança Helder Tomás. «Mas, tornei a ir a uma Assembleia Municipal, em dezembro de 2016, para saber o que tinham feito e o presidente Bernardino Soares respondeu que estava a tentar solucionar o problema, mas que era uma situação que demorava tempo e que os moradores do Bairro de São Francisco faziam bem em reclamar», revela. «Na mesma reunião, o vereador Tiago Matias declarou que a Câmara ia tentar repor a legalidade, se possível, o que não é de todo aceitável», defende Helder Tomás.
«Penso que, se vier aqui um delegado ambiental e fizer testes à qualidade do ar junto a um foco habitacional, onde existe inclusivamente uma escola primária, não vai dizer que a Alves Ribeiro está legal», sustenta.
Os moradores não se ficaram pela Câmara e enviaram cartas ao Ministério do Ambiente e à CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Em resposta aos moradores, a CCDR-LVT remeteu um ofício, datado de 9 de setembro de 2016 e assinado pelo vice-presidente, Fernando Ferreira, no qual refere que «a empresa Repnunmar – Logística e Trânsitos, Lda. se encontra devidamente licenciada, possuindo alvará camarário e do IMT, bem como certificação da APCER no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade». O documento acrescenta ainda que, «relativamente à questão da propagação de poeiras, foi verificado que as vias de circulação internas e os locais de parqueamento dos contentores estão devidamente asfaltados» e que a empresa «tem implementado um plano de verificação dos pavimentos, que passa pela rega dos mesmos, em tempo seco, uma ou duas vezes por dia».
Já quanto à Alves Ribeiro, a CCDR-LVT considera que «em termos de emissões de fontes fixas, a empresa está a cumprir os valores limites de emissão relativamente a todos os poluentes analisados em todas as fontes amostradas». No entanto, aquela entidade admite que «no que respeita a emissões difusas, verificou-se alguma propagação de poeiras, na sequência da movimentação de veículos nas vias internas do estabelecimento e das operações de carga e descarga dos materiais», pelo que decidiu notificar a empresa «no sentido de apresentar, no prazo de 60 dias, um plano para minimização das emissões difusas».
Face a esta resposta, Helder Tomás defendeu que «o chão do parque de contentores não está pavimentado e é uma mescla de cimento e terra batida» e decidiu contactar o Ministério Público e elaborar um abaixo-assinado para levar ao Governo e aos deputados à Assembleia da República.
Entretanto, o Ministério do Ambiente disse ao NL, através do seu gabinete de imprensa, ter recebido várias queixas de moradores do Bairro de São Francisco, que «está neste momento a analisar», não tendo, por isso, «ainda uma posição firmada sobre este assunto». Aguardam-se desenvolvimentos para breve.

Câmara e Junta contrariam parecer da CCDR-LVT

Contactada pelo NL, a Câmara Municipal de Loures respondeu, em nota enviada à redação quanto à empresa Alves Ribeiro, que «a atividade da central de betuminoso existe há diversos anos com licença para a atividade desenvolvida», sustentando, no entanto, que, «havendo manifesto aumento de reclamações pela população residente na envolvente, o Município encontra-se a diligenciar perante a empresa e as entidades ambientais competentes o cumprimento dos parâmetros ambientais regulamentares».
Já quanto à Repnunmar, a posição da edilidade vai contra o comunicado da CCRD-LVT. A autarquia defende que, «relativamente à atividade de parque de contentores existente nas imediações do Bairro de São Francisco, esclarece-se que a atividade chegou a ter licença precária, contudo, verificando-se atualmente uma situação de irregularidade, o Município está a avaliar as condições do funcionamento da empresa atendendo aos impactos ambientais na envolvente, procurando aferir se a mesma será sustentável naquela localização, com as necessárias medidas mitigadoras dos impactos verificados, ou se deverá ser relocalizada».
Posição idêntica tem a Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação. Em entrevista ao NL, Arlindo Cardoso, presidente daquela Junta, afirmou ter sido alertado pela comissão de moradores do Bairro de São Francisco há bastante tempo. «A Alves Ribeiro já está naquele local há 30 anos e tem autorização do então Ministério da Economia, pelo que está legal», disse o autarca. «Já quanto à empresa de contentores, há cerca de oito anos, com os olhos fechados do anterior executivo camarário, chefiado pelo presidente Carlos Teixeira, foi permitido que ali fizesse um parque de contentores e, a partir daí, os problemas têm vindo a agudizar-se», defendeu o autarca. «Começou por haver grandes engarrafamentos no bairro por causa dos camiões que estacionavam ali para poderem entrar, entretanto conseguiu-se que passassem a entrar pelo lado do Bairro da Torre», explica. «Agora, o maior problema serão as poeiras dos contentores e o pó e cheiro provenientes da fábrica da Alves Ribeiro, por isso, é importante apurar-se a fundo», defende o presidente da Junta.
Arlindo Cardoso afirmou-se «solidário com aquela população porque há pessoas que estão na iminência de não poder abrir as suas janelas anos e anos seguidos e a maior parte do bairro não tem grandes condições de vida e está a sofrer um grande prejuízo para a sua saúde».
Arlindo Cardoso avançou ainda que toda a documentação enviada pelos moradores para a Junta tem sido remetida para a Câmara Municipal de Loures, para que esta a envie para as entidades responsáveis. «A empresa dos contentores não está licenciada e não está legal e naturalmente que essa é uma das situações sobre a qual penso que a Câmara Municipal de Loures se está a debruçar nos últimos dois ou três anos, para poder resolver a situação», defende. «Ou licenciam aquilo em condições ou não licenciam e têm de sair», aponta o autarca.

A posição das visadas

Contactada pelo NL, a empresa Alves Ribeiro respondeu, em comunicado, sustentando que, «em Camarate, a Alves Ribeiro opera desde o final da década de 80 do século passado», sendo que «a atividade principal do Estaleiro de Camarate consiste na produção de betão betuminoso e betão de cimento hidráulico, constituindo o principal polo de produção da empresa». A companhia avançou ainda que «o estaleiro dispõe do adequado licenciamento camarário e industrial além de se encontrar certificado de acordo com as normas ISO9001/ISO140001/OHSAS18001/NP 4397, cumprindo com todas as normas legais vigentes».
O comunicado refere ainda que «constitui prática desta empresa promover as melhores relações com a sociedade civil, em conformidade, quando lhe é dirigida uma crítica, a mesma é analisada com a devida atenção e, caso seja pertinente, procuramos introduzir melhorias na nossa atuação, designadamente nos processos de fabrico, tentando assim minimizar ou anular qualquer impacto negativo que exista».
Neste sentido, acrescenta o documento, «ao longo dos anos, temos vindo a implementar medidas que melhoraram a eficiência da organização, quer do ponto de vista industrial, quer do ponto de vista ambiental e de segurança e continuaremos a fazê-lo em cumprimento da política de qualidade da empresa». Também contactada pelo NL, a Repnunmar escusou-se a fazer quaisquer comentários sobre o assunto.

André Julião

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