Fora do Carreiro
SACAVÉM, CIDADE A SÉRIO, MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA
6 de fevereiro de 2023
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Escrevo esta crónica nas vésperas de um despropositado referendo local que vai decorrer em Sacavém e Prior-Velho a propósito da oportunidade de reposição das antigas freguesias que deram origem a uma União de Freguesias, feita – para usar uma expressão portuguesa – a “mata-cavalos” e em total desrespeito pelas autarquias locais e as populações a quem não foi dado o direito de se pronunciarem aquando da chamada “Reorganização administrativa do território das freguesias” determinada pela Lei nº 11/A-2013, promovida por Passos Coelho com o beneplácito e patrocínio de Cavaco Silva, decorrendo da Lei nº 22-2012 dos mesmos autores.
Esta última lei, pretendendo ser o “regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”, rezava no seu artigo 2º o seguinte:
A reorganização administrativa territorial autárquica prossegue os seguintes objetivos:
a) Promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local;
b) Alargamento das atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos;
c) Aprofundamento da capacidade de intervenção da junta de freguesia;
d) Melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias às populações;
e) Promoção de ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica nas autarquias locais;
f) Reestruturação, por agregação, de um número significativo de freguesias em todo o território nacional, com especial incidência nas áreas urbanas.
Destes objectivos apenas o último foi cumprido, nenhum mais. Portanto, perante este cenário de acto falhado, pergunta-se porque razão alguns partidos forçam a perda de tempo e gastam dinheiro público a referendar um disparate. Deviam ter a coragem de assumir, sem peias, a correcção da lei. Uma vez mais, os calculismos partidários só servem interesses pouco claros.
Mas esta teria sido também uma oportunidade para o desenvolvimento de um projecto territorial mais ambicioso e mais adequado para fazer de Sacavém uma Cidade a Sério. Justificava-se equacionar e debater com as populações a visão de uma Cidade multipolar, articulada, com peso eleitoral e político, capaz de se projectar para o futuro com pujança e modernidade e sair, finalmente, do atavismo, depressão, obscuridade e tristeza em que está mergulhada.