Opinião de João Pedro Domingues
Freguesias, a hora do debate
3 de abril de 2021
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A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, desenhada a régua e esquadro pelo então governo de direita PSD/CDS, baseada em critérios e objetivos completamente desfasados da realidade e diversidade do território, determinou, em 2012, a extinção de mais de mil freguesias. No caso de Loures foram suprimidas oito freguesias.
A lei foi mal feita a vários níveis, mas só o facto de se estabelecer a extinção percentual de freguesias por município, sem terem em conta a realidade local, é um exemplo flagrante da sua incongruência.
O (des)Governo da altura assumiu uma atitude autista, não tomando boa nota das várias manifestações contra a extinção de freguesias e escudou-se atrás de uma qualquer Unidade Técnica para pôr em causa a legitimidade democrática dos órgãos autárquicos eleitos.
Decorridos quase 10 anos sobre a implementação desta pretensa Reorganização Territorial Autárquica, que não teve em consideração as especificidades locais, nem a identidade histórica e cultural destes territórios, importa questionar:
A extinção destas mais de mil freguesias traduziu ganhos efetivos nos serviços prestados e promoveu a coesão territorial?
A grande maioria dos autarcas que assumiu funções nestas novas Uniões de Freguesias considera que não. A extensão geográfica de algumas destas agregações, nunca o permitiria. Pelo contrário, ao aumentar de forma puramente administrativa a área das freguesias e o consequente aumento da população, diminui significativamente o que fortemente carateriza o Poder Local Democrático, que é a forte relação de proximidade entre o eleito e o eleitor. A freguesia é, e será sempre, o primeiro patamar deste Poder Local.
António Costa disse na altura, a este respeito que, “não há nada mais difícil do que fazer uma reforma administrativa e não há nada pior do que fazer uma reforma administrativa sob pressão e à pressa”.
O Partido Socialista consciente das assimetrias causadas pela referida “Reforma”, que não cumpriu os objetivos que visava prosseguir, tinha manifestado há muito tempo a intenção de reabrir esta discussão. Desta forma, o Governo enviou para a Assembleia da República no final de 2020 uma proposta para a aprovação de uma lei quadro relativa às freguesias.
O diploma em questão prevê atualizar os critérios para a criação de freguesias e tentar retificar de uma forma expedita eventuais incorreções na reforma territorial anterior.
Como critérios cumulativos importa referir a prestação de serviços à população, a eficácia da gestão pública, a população e território, a história e identidade cultural e, como não poderia deixar de ser, a vontade política das populações e pelos seus eleitos.
Mais refere que é possível a criação de freguesias ser concretizada pela agregação da totalidade ou parte de duas ou mais freguesias ou pela desagregação de uma freguesia em duas ou mais freguesias.
Está assim totalmente aberto o debate para uma correção geográfica que há muito se impõe.
Loures deveria abrir este debate, há muito proposto pelos eleitos do partido socialista, para corrigir as assimetrias que se verificam no território e preservar, onde for entendido, a identidade cultural e histórica de algumas freguesias de referência.
A direita dirá que no meio de uma pandemia, com uma potencial crise económica e sanitária, este não será um assunto prioritário, que o que se pretende é aumentar o número dos eleitos dos partidos de esquerda. Tudo dirão porque querem manter a herança do passado.
O governo já afirmou que a reforma deve ser feita, deve ser ajustada, com um debate profundo e sereno, mas feita à pressa, não.
E como é referido no diploma apresentado, para dar estabilidade ao mapa autárquico, não será permitida a criação de freguesias durante os seis meses anteriores às eleições autárquicas.
Assim, e estando previstas as mesmas para o final de setembro, este é o momento certo para se reiniciar esta discussão, serena e responsavelmente, a criar, em especial no concelho de Loures, um novo mapa territorial autárquico, que vise dar coerência e corrigir assimetrias, respeitando a sua identidade, a sua cultura, o seu território e, acima de tudo, a vontade das suas gentes e dos seus representantes.