Das Notícias e do Direito
Do Advento ao Tempo de Decisões…
12 de dezembro de 2019
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Chegados a dezembro, abrem-se os diversos calendários do Advento, as mais das vezes com doces diários para as crianças de modo a assegurar cáries dentárias futuras!
Aqui, no meio da rotina e stress do dia a dia, acrescem os preparativos natalícios, as compras do bacalhau, a encomenda do cabrito, e o inferno dos presentes.Muitos aproveitam esta época para o seu balanço anual, tomada de decisões, mudanças de vida e opções de futuro.Tanto assim, que naquilo que nos toca é época comum para o surgimento de clientes novos ou reaparecimento dos antigos que vêm, literalmente, despejar os problemas e os processos, sem mais.
O sentimento é o de assunto entregue ao advogado é assunto tratado, ou pelo menos, a bola mudou de mãos!Deste modo, enquanto se decidem mudanças de trabalho, de emprego, se avança num qualquer empreendimento há muito desejado, se alteram decorações ou iniciam obras, também se decidem coisas mais prosaicas, como fazer dieta, deixar de fumar ou inscrever-se num ginásio (começam muitos pela compra do equipamento e por aqui se ficam).Ora, aquilo em que a maior parte de nós não pensa é na definição das decisões aquando do nosso termo terreno. Parece que, culturalmente, falar da morte é chamar a mesma, logo nada se cogita a esse propósito.
Pois bem, pensemos de forma diversa, caso sejamos colhidos por um carro, ou nos dê uma qualquer solipampa o que se segue?Pense. E a seguir imagine a hipótese de aquela irmã invejosa, sempre afastada, a sogra horrorosa, ou aquele cunhado manhoso, entrarem na sua casa e proclamarem o que vão fazer com o quê, pois que são herdeiros!!! Imagina-se imediatamente a descer à Terra e assombrar tudo e todos?!Muitos de nós, como é natural, temos familiares com quem não nos damos ou até cortámos relações. Não deixamos, porém, de manter o vínculo legal e a potencialidade de sermos herdeiros, reciprocamente.Como assegurar que o que fica, fica para quem merece, ou que não deixamos os que nos são queridos num colete de sete varas, a resolver diferendos que podíamos tratar antecipadamente?Façamos um testamento.
Não é complexo, nem tremendamente caro. Permite-nos dispor dos nossos bens, definir prioridades aos herdeiros, acautelar que não deixa a neta ou o afilhado desprotegido, cuidando de quem gostamos e não privilegiando quem não nos merece.Existem herdeiros inamovíveis, em regra os filhos. Mas, ainda assim, há um reduto, de 1/3 para deixarmos a quem quisermos.
E, se muitos nada fazem, pensando ter os filhos, também não pensam na trágica possibilidade de perecerem todos, o que tantas vezes ocorre com acidentes.Ninguém tem de saber que fez um testamento, pese embora isso fique registado, não é de conhecimento público em vida.Pode mudar, alterar as vezes que quiser.
Pode deixar benefícios (usufruto, direito de habitação) a uns, propriedade a outros, encargos, por exemplo deixa a uma instituição para ser aplicado para determinado fim…É ir muito à frente? Talvez.Resolve muitos problemas para quem fica? Certamente.Define vontade e impõe o seu respeito. Por isso, a par das listas de cartões de Natal, presentes e decisões de fim de ano, pondere em fazer um testamento e deixar os seus assuntos arrumados.A par das demais decisões que pretende para 2020, fazer um testamento pode facilitar, e muito, a vida dos seus entes queridos em 2050!Boas Festas e boas decisões!
Alexandra Bordalo Gonçalves
Advogada
Rui Rego
Advogado