Das Notícias e do Direito
Feliz Ano Novo ou o Oráculo da Justiça?
4 de janeiro de 2021
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Traçar planos, desenhar projetos, sonhar quimeras e estabelecer metas era o modus operandi de muitos com a chegada do Novo Ano.
Agora, depois do invulgar e inesperado ano de 2020, só podemos dizer «2021? Nãã, mostrem-me o trailer primeiro, para ver se quero»…
A vida não pára e nós também não.
Façamos então a Astrologia do Mundo do Direito para ver o que esperar de 2021.
No Imobiliário existirão grandes alterações do tipo de procura e das necessidades dos potenciais compradores. Vão pretender casas maiores, ou, pelo menos, com maior número de divisões, para cada um ter o seu espaço e alguma reserva. Vão querer varandas, terraços ou jardins, para poderem respirar, tomar refeições ao ar livre e estar preparados para qualquer outro novo confinamento. Simultaneamente, a brutalidade do desemprego e do fim de negócios familiares levará a que muitas famílias se vejam obrigadas a mudar de casa, senão mesmo a perdê-las por falta de capacidade de pagamento com o termo das moratórias à vista.
Também muitos tratarão agora de fazer testamento e definir para quem e sob que circunstâncias os seus bens terão destino. Importa não deixar quem fica, com uma carga de problemas e responsabilidades financeiras que dificilmente terá capacidade de resolver.
De igual modo, o testamento vital será tema e objeto de decisão para tantos outros. A inevitabilidade da morte associada à agora tão presente e marcante visão de ventiladores, reanimação, comas prolongados, obriga-nos, no mínimo, a parar e ponderar o que queremos, como queremos, a que preço e a obrigação de definirmos o nosso querer.
No foro laboral teremos, igualmente, um aumento brutal de despedimentos e de rescisões por falta de pagamento pontual do salário. Basta pensarmos na quantidade de restaurantes, cafés, bares, pastelarias, discotecas e outros espaços de lazer, como os de festas infantis, e em toda a miríade de trabalhadores da cultura e espetáculo, e atentar na esmagadora redução de atividade e no excesso de trabalhadores, para fazermos contas básicas ao número de trabalhadores que o vão deixar de ser e passarem a desempregados.
Ora, isto conduzirá, à inevitabilidade do aumento das pendências judiciais nos Tribunais do Trabalho, até porque muitos trabalhadores para poderem aceder ao subsídio de desemprego, sempre terão de dar entrada das competentes ações.
Mas o mundo do trabalho também se vai pautar por outras mudanças. O paradigma do trabalho presencial deixará de o ser. Prevalecerão, em larga escala, os regimes mistos, ou seja, parte presencial, parte teletrabalho o que permitirá novos modelos organizacionais do tempo do trabalho e das várias modalidades da execução da atividade.
As insolvências vão crescer exponencialmente, pois já desde há meses constatamos o enorme número de estabelecimentos comerciais que não reabriram. Bem como, muitas são as empresas, que findas as moratórias e esgotados os fundos não serão viáveis.
O problema dos fundos perdidos é que por vezes se limitam a distribuir dinheiro a eito sem analisar o que é inviável à partida e aí só se perde, em vez de se apoiar com mais o que é viável…
Também no Direito do Arrendamento vai ver as pendências a aumentar, pois muitos são os inquilinos que findas as moratórias, não terão emprego, e com a falta de trabalho, vai-se a capacidade financeira… sem esquecer os Senhorios, que durante tantos meses sem receber rendas terão dificuldades pessoais, nas suas empresas, e muito menos disponibilidade para obras, manutenções e investimentos.
De qualquer forma, certo, certo, é que o volume das ações nos tribunais vai ter um desmesurado crescimento.
Não soçobre, nem fraqueje, 2020 não valeu para ninguém.
Não desista, nem acredite em tudo quanto lhe dizem.
Saiba que, mesmo que a empresa que lhe deve dinheiro vá à falência, pode recuperar uma parte. Se for credor empresa, ainda que não recupere o crédito, pode recuperar o IVA, que já pagou. Se for trabalhador, reclamando o seu crédito, pode vir a acionar o Fundo de Garantia Salarial e receber parte do que lhe é devido pela Segurança Social.
Informe-se antes de desistir e encolher os ombros derrotado.
Mesmo neste momento, de pandemia, de perda de tantos, e de tantas, tantas saudades, de pessoas, de locais, de vivências, nunca fez tanto sentido olhar para o copo e escolher vê-lo meio cheio.
Por isso, comam-se passas todo o ano, renovem-se desejos e criem-se novas tradições.
Saúde e Prudência, Feliz 2021!