Das Notícias e do Direito
As Autárquicas, do Direito ao Dever
5 de setembro de 2021
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Realizam-se este mês de Setembro eleições autárquicas. Daqui sairão os eleitos locais para as freguesias e municípios, e respectivas assembleias, as de freguesia e a municipal.
Como quem acompanha esta crónica já constatou…, vá-se lá saber porquê, somos acérrimos defensores do exercício do direito de voto e da participação popular!
Assim, cansam-nos e temos muito fraca opinião de quem desmerece o exercício do voto e reduz a política e seus candidatos a chavões comezinhos, iletrados e ignorantes que nos abstemos de reproduzir por não queremos publicitar frases paupérrimas.
Pensemos então, a mero título exemplificativo nas atribuições das autarquias locais, nomeadamente nos municípios, isto é, nas câmaras municipais que têm por fim a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com as freguesias. E têm competências, nomeadamente, nos seguintes domínios:
Equipamento rural e urbano; Energia; Transportes e comunicações; Educação, ensino e formação profissional; Património, cultura e ciência; Tempos livres e desporto; Saúde; Acção social; Habitação; Proteção civil; Ambiente e saneamento básico; Defesa do consumidor; Promoção do desenvolvimento; Ordenamento do território e urbanismo; Polícia municipal; Cooperação externa.
Parece-lhe pouco?
A autonomia local permite conhecer e tratar diferente o que é diferente, porque se conhecem as idiossincrasias de cada terra, de cada zona, as assimetrias do rural e urbano, do litoral e do interior, as necessidades e anseios das populações.
Votar nas eleições autárquicas permite a cada um dos eleitores, munícipes e fregueses, ter uma palavra a dizer na condução dos destinos da sua terra, nas questões mais imediatas do dia a dia.
Pensemos, no lixo, o lixo, sempre o lixo, a recolha, a separação…, nos transportes, a escola das crianças e jovens, o cemitério, o estacionamento, o espaço verde, a limpeza pública e tantos outros temas, problemas e inquietações.
Fossemos todos mais participativos e interventivos e teríamos uma freguesia, um concelho e um país bem diferentes, isso temos por certo.
Todos nós temos ideias e convicções sobre o que seria melhor para a nossa rua, bairro e localidade. Ora, votar nas autárquicas é o exercício deste direito de cidadania. Apoiar um candidato, contribui para uma eleição.
Analisar os programas e decidir em conformidade é desiderato ao alcance de todos, independentemente da cor política e do(s) partido(s) em causa para cada candidato.
Interessante, aliás, é a constatação das inúmeras candidaturas independentes e dos movimentos de cidadãos nas autárquicas, precisamente alicerçados no conceito de uma ideia para uma terra.
Parece-nos evidente, e defendemo-lo com profunda convicção, que o direito inalienável ao exercício do voto é indissociável do dever de participação e da responsabilidade de votar e de fazer uma escolha.
MAS, e este é um grandessíssimo mas, a participação não se esgota no acto eleitoral.
Podemos e devemos persistir no direito/dever de participação.
Outrora dizia-se mal da vida, da estrada e dos responsáveis ao balcão do café, hoje usa-se o Facebook e outras redes sociais.
Mas, bom seria ver estes grandes comunicadores a deixarem o Facebook e usarem o livro de reclamações eletrónico, os endereços eletrónicos institucionais e uma cartinha, sim daquelas que se registam nos correios, e RECLAMAREM, APRESENTAREM UMA QUEIXA.
Sabia que pode inscrever-se para participar na assembleia de freguesia e na assembleia municipal e dizer de sua justiça?
Sim, e que pode ser um «pica-miolos» e questionar os órgãos sobre o mau funcionamento dos serviços? Ou da falta de cumprimento do programa eleitoral?
Participar é usar a sua voz, a sua liberdade, os seus direitos.
Informe-se, leia os programas, faça uma escolha informada e vote.
Vote por si, pela sua terra, pelos seus interesses pessoais e pelos da sua comunidade.
Seja responsável, Vote.
Pense em quantos gostariam de o fazer e não podem, recorde os que lutaram para que o possa fazer, e creia que o seu voto faz a diferença.
Saúde e prudência!