Das Notícias e do Direito
Ainda há o que festejar?
3 de março de 2024
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Em 2020, ou seja, há uma vida atrás, neste mesmo Jornal, e a propósito deste mês de Março, escrevi sobre efemérides, que neste mês abundam.
Escrevendo no tempo de pré-campanha, campanha eleitoral, seus múltiplos eventos e noticias constantes, vale a pena lembrar a quem nos quer governar algumas destas datas:
5/03 – Dia Europeu da Igualdade Salarial; 8/03 – Dia Internacional da Mulher; 11/03 – Dia Europeu das Vítimas de Terrorismo; 19/03 – Dia de São José – Dia do Pai; 20/03 – Dia Internacional da Felicidade; 21/03 – Dia Internacional das Florestas, desde 2012. Por cá já era o Dia da Árvore; 21/03 – Dia Mundial para a Eliminação da Discriminação Racial; 22/03 – Dia Mundial da Água e 23/03 – Dia da Meteorologia; 24/03 – Dia do Estudante.
Existem outras, de igual importância, mas as que aqui indico já sobejam de trabalho e actividade para o novo parlamento que vamos eleger.
Sobre igualdade salarial está tudo por fazer. Os estudos evidenciam que os homens ganham mais, que são premiados pela paternidade (pasme-se, porque vão ser pais de família e ganham responsabilidades). Já as mulheres são ultrapassadas ou têm as suas carreiras estagnadas pela maternidade. Mas livre-se a Mulher que não tem filhos ou as que se atrevem a não os querer… aí os juízos de valor que são feitos são absolutamente demolidores.
O Dia da Mulher visa recordar as lutas pelos direitos, básicos digo eu, como o direito ao voto, à igualdade, à decisão sobre o corpo, ao seu destino.
Aqui, olhamos em redor, e sabemos que esta igualdade ainda não existe. Até porque muitas são as Mulheres e jovens meninas que ignoram ter o direito à igualdade, a almejarem ser o que quiserem ser.
Simultaneamente, em muitos lugares do mundo, assistimos à diminuição dos direitos. Nomeadamente a revogação de Roe vs. Wade pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, pejado de radicais conservadores lá colocados por Trump, que conduziram à cega proibição do aborto e a um retrocesso civilizacional inacreditável.
Temos um dia europeu das vítimas de terrorismo, a recordar os atentados de Atocha, em Madrid. Mas as vítimas do terrorismo não se quedaram, prosseguem e persistem os atentados terroristas e o branqueamento de muitas destas organizações sob bandeiras religiosas, de fronteiras, de histórias…
O Dia do Pai é, por definição, um dia bom. As crianças fazem presentes na escola, preparam-se refeições, juntam-se os filhos… vivem-no triste não só aqueles que já só guardam memórias, como aqueles que nunca o tiveram. Ou porque a paternidade foi recusada, ou porque não sabem o que é. Aqui, ficam muitas crianças institucionalizadas, sem hipóteses, sem oportunidades. E temos, sim, todos nós, de ser responsabilizados por isto.
Segue-se o dia internacional da felicidade, o dia pelo qual devemos ansiar, e trabalhar. Fazer a nossa parte, melhorarmo-nos para crescer, progredir, evoluir, assim dando mais de nós e, decerto, recebendo mais. Gosto da ideia deste dia, não somos sempre felizes, mas devemos querer sê-lo e caminhar nessa estrada de tijolos amarelos, de preferência com os mágicos sapatos vermelhos da Dorothy (sim, a do Feiticeiro de Oz).
Seguem-se dias sérios e que nos devem preocupar a todos. As Florestas, a Água e a Meteorologia. Vivo em Portugal desde 1975 e não tenho memória de um Inverno tão pouco invernoso, com tanto sol e temperaturas de assumida primavera. Não assim! E o que dizer das barragens e dos incêndios?
Ouve-se a todo o tempo que não há planeta B. Mas, o que faz a grande maioria silenciosa? E medidas estruturais neste nosso pequeno rectângulo com mais dias de Sol que toda a vizinhança?
O dia mundial para a eliminação da discriminação racial é mais uma data que carece de medidas de fundo. Não só para o que é discriminação notória, como sucede, não poucas vezes com autoridades (e não, não penso no horror que os Estado Unidos representam). Mas também, para a discriminação que acontece no acesso ao trabalho e o raio do elevador social que não há maneira de subir.
O Dia do Estudante traz-me boas memórias, porque gostei da escola, porque, por vezes, havia bons concertos. Mas ser estudante, hoje em Portugal, não é fácil.
Vergonhosamente sobejam tectos de amianto, o edificado escolar é, ainda, muito mau em muitos sítios. Há situações sociais detectadas nas escolas que carecem de intervenção para lá da escola. Os Professores são menorizados há anos, vivem uma carreira nada satisfatória, com anos e anos de instabilidade, com péssimos salários e sem um horizonte ambicionável. São quem se esforça e cria soluções, porque a escola e o Ministério não têm tal resposta, mormente na integração de alunos estrangeiros.
Março, mês de celebrações e de eleições.
Aos nossos próximos governantes e deputados eleitos já têm aqui o primeiro caderno de encargos. E nem falei da Justiça!
Boas celebrações e não se esqueçam de exercer o direito de voto.