Reabilitação e construção de habitação

Loures assina acordo com governo

4 de agosto de 2024

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O Governo assinou os acordos com autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros. Entre os acordos, os termos de responsabilidade e aceitação, assinados na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Loures pela sua parte, assinou um acordo relativo à reabilitação do Bairro Municipal da Quinta das Pretas, no Prior Velho, no total de 36 fogos e mais de 700 mil euros de investimento.
Além destes 36 fogos, Loures tem já aprovada a reabilitação e construção de 1043 casas, no valor de cerca de 42 milhões de euros, encontrando-se, ainda, a aguardar aprovação mais 744 fogos.
No total, o Município de Loures terá disponíveis 1787 casas, no valor de 125 milhões de euros.
O termo de responsabilidade permite às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.
A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que faz parte da estratégia do Governo para a habitação, prevista no programa Construir Portugal, teve o seu início em junho, tendo sido já assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com autarquias para construção e reabilitação de casas, num valor global de cerca de 720 milhões de euros.
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia que decorreu na residência oficial do Chefe do Governo, destacou que «a política de habitação é prioritária no Programa do Governo e é imprescindível para dar dignidade a muitas famílias, que não têm uma habitação digna, mas também fundamental para termos um desenvolvimento harmonioso dos pontos de vista social e económico».
A falta de habitação é «um dos grandes empecilhos à fixação de pessoas» que possam oferecer maior capacidade dos serviços públicos essenciais, à competitividade e produtividade das empresas e da economia, disse, acrescentando que «esta é uma prioridade absoluta que o Governo está empenhado em promover com os parceiros essenciais que são as autarquias locais».