Habitações sociais

Anunciado despejo de 550 famílias

7 de outubro de 2024

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A Câmara Municipal de Loures, sob a liderança de Ricardo Leão, anunciou o despejo de 550 famílias residentes em habitações sociais, em entrevista à Renascença, devido ao incumprimento no pagamento de rendas, que começam em valores tão baixos como 4,5 euros. Esta medida surge após um plano de regularização de dívidas, com o qual a autarquia reduziu o número de incumpridores de 55% para 22%. No entanto, as famílias que não aderiram ao plano serão despejadas, justificando-se a ação como necessária para garantir igualdade de direitos e deveres entre os munícipes.
A dívida acumulada, deixada pela gestão anterior da Câmara, atingia os 14 milhões de euros. O atual executivo municipal considera que o anterior executivo ignorava a situação, permitindo que as famílias ocupassem as casas sem pagar renda ou, em muitos casos, sem sequer registar consumos de água, o que levou a situações de uso ilegal dos serviços públicos.
Ricardo Leão argumenta que esta política de despejos é uma questão de justiça social e fiscal, e que os valores arrecadados com as rendas são cruciais para futuros investimentos no município. Além disso, o presidente da Câmara destaca que as políticas de habitação social e de combate à irregularidade são também uma forma de evitar o crescimento de discursos populistas baseados em desigualdades ou no favorecimento de certas classes sociais.
A ação abrange agregados familiares em bairros como Terraços da Ponte, Quinta da Fonte e Quinta das Mós, e os processos legais de despejo já estão em andamento.

Despejos em Loures

O município de Loures tem enfrentado um problema crônico de incumprimento no pagamento das rendas das habitações sociais. Essas rendas, que podem ser tão baixas quanto 4,5 euros, não têm sido pagas por uma parcela significativa dos moradores. De acordo com o executivo liderado por Ricardo Leão, a anterior administração ignorou esta situação, permitindo que as dívidas acumuladas pelas famílias chegassem a um montante total de 14 milhões de euros. A falta de pagamento também se refletiu no uso irregular de serviços públicos, como a água, com casos de consumo não registrado e, em algumas situações, até uso ilegal desses serviços.
A atual administração implementou um plano de regularização de dívidas, que conseguiu reduzir a taxa de incumprimento de 55% para 22%, incentivando os moradores a pagar suas rendas e regularizar sua situação. Contudo, as famílias que não aderiram ao plano de regularização estão agora sujeitas ao despejo. A Câmara Municipal justifica essa medida com base na necessidade de garantir uma gestão equitativa dos recursos e a manutenção da justiça social entre os munícipes que cumprem com suas obrigações.

Questões de Justiça Social e Fiscal

Ricardo Leão tem argumentado que essa política de despejos não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça social e fiscal. Para ele, é necessário que todos os cidadãos de Loures contribuam de maneira justa, respeitando os seus deveres, de modo a permitir que os recursos gerados pelas rendas possam ser reinvestidos no município. Ele também sustenta que, ao cobrar rendas justas e combater o incumprimento, o município evita o favorecimento de determinadas classes sociais, protegendo-se contra o crescimento de discursos populistas que exploram a desigualdade.
Ao mesmo tempo, Leão tem ressaltado que a arrecadação das rendas é crucial para que a Câmara possa continuar a investir em habitação social e em outros projetos de infraestrutura essenciais para a cidade. A questão, segundo ele, não é apenas cobrar rendas simbólicas, mas garantir que haja responsabilidade social entre todos os moradores.

Impacto Social e Habitação

Os bairros afetados por esses processos de despejo incluem Terraços da Ponte, Quinta da Fonte e Quinta das Mós, áreas historicamente associadas a desafios sociais significativos, como exclusão, pobreza e marginalização. Para muitas dessas famílias, a habitação social representa não apenas um teto, mas um ponto de estabilidade em meio a uma vida de precariedade. Especialistas em habitação e direitos humanos têm criticado a medida, argumentando que despejar famílias vulneráveis sem garantir soluções habitacionais alternativas pode agravar os problemas de desigualdade social e criar novos ciclos de pobreza. Eles defendem que, ao invés de despejar, seria mais eficaz implementar políticas de apoio social e reintegração, com programas que ajudem essas famílias a superar as suas dificuldades financeiras e garantir sua permanência nas habitações sociais.
Por outro lado, a administração municipal de Loures defende que, ao não agir, estaria promovendo a irregularidade e o abuso, permitindo que alguns moradores usufruam de benefícios indevidos enquanto outros cumprem com seus deveres. O equilíbrio entre direito à habitação e responsabilidade social é um dos principais pontos de tensão neste debate. O desalojamento de famílias em Loures levanta questões complexas sobre como as cidades gerem a habitação social, especialmente em tempos de crise econômica e desigualdade crescente. Embora a administração local argumente que a ação é necessária para promover a justiça fiscal e social, críticos apontam que medidas como essa podem desestabilizar famílias vulneráveis e agravar problemas de exclusão social. Para encontrar uma solução sustentável, será essencial combinar estratégias de cobrança justa com programas que ofereçam suporte às famílias mais afetadas pela precariedade financeira.