Paisagens e Patrimónios
Carolina Beatriz Ângelo
6 de outubro de 2019
Partilhar
Neste fim de semana os portugueses são chamados a participar nas eleições legislativas. Todos os cidadãos com idade superior a 18 anos podem e devem votar de forma consciente naqueles que os irão representar na Assembleia da República. Mas, nem sempre foi assim… Só depois do 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de novembro, o direito de voto se tornou universal em Portugal.
Na realidade, a possibilidade de todos os cidadãos adultos poderem votar, independentemente do género ou da sua situação socioeconómica, só é viável devido à luta de muitos outros que nos antecederam. Ora, neste momento de exercício de cidadania responsável, gostaria de salientar que esta conquista, o voto, faz parte do nosso património, é um legado que não devemos menosprezar nem esquecer.
Aproveito para recordar nesta crónica que a primeira mulher a votar em Portugal foi Carolina Beatriz Ângelo, nas eleições realizadas a 28 de maio de 1911 para a Assembleia Nacional Constituinte. Apesar disso, o seu voto foi ainda uma exceção.
Na altura, o código eleitoral determinava que tinham direito ao voto todos os portugueses maiores de vinte e um anos, residentes em território nacional, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família. Para conseguir inscrever o seu nome nos cadernos eleitorais, Carolina Beatriz Ângelo recorreu ao tribunal, após a rejeição do seu pedido por parte da Comissão de Recenseamento e do Ministério do Interior.
Carolina, alegando que era detentora de uma formação superior (uma das primeiras mulheres a completar o curso de medicina na época, e a primeira a praticar cirurgia, tendo-se dedicado à Ginecologia e Obstetrícia), era também “chefe de família” uma vez que era viúva. Digamos que reunia as condições necessárias, pois a lei vigente na altura não especificava que apenas os cidadãos do sexo masculino tinham capacidade eleitoral.
A sua participação nas eleições de 28 de maio de 1911 para a Assembleia Nacional Constituinte, por ser ainda uma exceção apesar dos movimentos feministas, foi notícia em alguns meios de comunicação, como no jornal A Capital que, a 29 de abril, publicou o seguinte: “Representa este despacho das justiças da República uma vitória para o feminismo nacional (…). Tanto mais quanto essa vitória corresponde ao sentir íntimo dalguns dos membros do governo (…). Os nossos parabéns, portanto, não só à diretamente interessada, como ao governo provisório, e ainda ao país (…).” Também a Ilustração Portuguesa dedica uma reportagem a 5 de junho ao ato eleitoral, destacando o facto de uma mulher ter exercido o voto: “Uma nota curiosa das eleições foi a de votar uma senhora, a única eleitora portuguesa, a médica D. Carolina Beatriz Ângelo, inscrita com o número 2513 na freguesia de S. Jorge de Arroios.
”Este artigo é ilustrado com uma fotografia de Carolina Beatriz Ângelo acompanhada por Ana de Castro Osório, esta última Presidente da Liga das Sufragistas Portuguesas. Este episódio teve ecos na imprensa nacional, como disse, e internacional, pois embora as lutas pela dignificação do papel da mulher na vida pública fossem um movimento generalizado, na realidade o sufrágio feminino apenas estava então consagrado na Finlândia.
Mas não foi, todavia, na I República que as mulheres portuguesas conquistaram o direito ao voto. Logo em 1913, o regime republicano especificou que só os «chefes de família do sexo masculino» podiam eleger e ser eleitos. Assim, Carolina Beatriz Ângelo insere-se num grupo mais vasto de mulheres portuguesas que nos inícios do século XX lutavam, de um modo mais visível ou mais discreto, pela afirmação da mulher, na sua valorização pessoal e na sua participação social.
Aliás, essas vozes já se faziam ouvir nas últimas décadas do século XIX procurando afirmar os novos ideais, vozes no feminino, mas secundadas também por homens, quer individualmente, quer em pequenos grupos. A revista A Voz Feminina, publicada em 1868, é considerada radicalmente feminista.
Foi um período em que se assistiu à formação de associações e outros movimentos em que os defensores do novo papel da mulher na sociedade se manifestavam, nomeadamente escrevendo sobre o assunto, difundindo publicações, organizando conferências… movimento este que apontava para a manifesta situação de inferioridade legal, social e cultural do género feminino.
As várias mulheres que na altura lideravam essa nova visão, fossem elas radicais ou mais conservadoras, feministas confessas ou não feministas declaradas, estavam em sintonia em que a educação era a arma mais eficaz para a valorização da mulher.
Além de Carolina Beatriz Ângelo outras vozes se ouviam: Ana de Castro Osório, uma das teóricas mais notáveis do movimento e uma das militantes mais empenhadas; mas também Caiei, pseudónimo da escritora e pedagoga Alice Pestana, uma das precursoras radicais; a escritora Maria Amália Vaz de Carvalho, que já foi tema de uma das minhas crónicas; a primeira professora universitária em Portugal, a escritora Carolina Michaelis de Vasconcelos; e também por exemplo Adelaide Cabete, médica prestigiada e grande defensora convicta dos ideais feministas.
Dessa altura, do início do seculo XX, destaco o Grupo Português de Estudos Feministas, fundado em 1907 e liderado pela jornalista Ana de Castro Osório, o qual se propunha divulgar os ideais feministas e explicar o seu significado. Esta associação agregava intelectuais, médicas, escritoras, jornalistas e, sobretudo, professoras, com o propósito de difundir os ideais da emancipação feminina.
Outra organização de relevo foi a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, criada em 1909, a qual se propôs defender o estatuto das mulheres, dentro dos ideais republicanos e em profunda ligação com o Partido Republicano.
Os seus objetivos, expressos nos estatutos, visavam, entre outros, «orientar, educar e instruir, nos princípios democráticos, a mulher portuguesa [...] tornando-a um indivíduo autónomo e consciente; fazer propaganda cívica, inspirando-se no ideal republicano e democrático; promover a revisão das leis na parte que interessa especialmente a mulheres e a crianças».