Das Notícias e do Direito
Os limites da liberdade
3 de abril de 2021
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Escrevo estas linhas na ressaca da despedida de uma amiga, vencida após 17 anos de luta incansável.
É inevitável priorizar o que é importante em momentos como este.
O que vale realmente a pena.
As guerras que merecem ser travadas, já que se admite que não o possam ser todas.
As vias e caminhos que mudamos, os que passamos a seguir e os que evitamos.
Abril começa com a Páscoa, a Ressurreição e a Vida, como rezam as Escrituras.
Depois festeja-se a Liberdade, a 25.
Neste momento, mais do que nunca, se sente a ausência da liberdade, de podermos fazer o que nos apetece.
E precisamos todos de ressuscitar de algum modo. Para uma vida mais ativa, mais aproximada ao antigamente que tomávamos por seguro. De readquirir o convívio, o movimento, as celebrações. Até os rituais de luto nos fazem falta, o podermos abraçar e chorarmos juntos.
Assomar à janela e sentir o Sol já é um passo a caminho do ânimo pelo qual desesperamos.
Bem vejo que o caminho deste texto parece longe do Direito e das leis, mas até nem está.
Sinto falta da liberdade de fazer o que me aprouver. Mas alcanço e compreendo os limites à minha liberdade impostos pelo Estado de Emergência, pela necessidade de proteção da Saúde Pública e da Vida de todos.
Saiba, portanto, que os negacionistas que se exibem sem máscara e combinam encontros para demonstrarem a sua indignação e exercerem a sua liberdade estão em infração, devendo ser punidos exemplarmente.
Se queremos fechar os olhos e esquecer a pandemia? Pois lá querer, queremos. Mas sabemos um pouco mais, sendo adultos dotados de intelecto, temos também obrigações.
Afinal, o sacrifício é universal, todos nós estamos a viver com as imposições da Covid-19. À Saúde, à vida, à proteção da doença.
São tantos, mas tantos, os direitos que têm sofrido limitações, a educação, o trabalho, a circulação, a liberdade religiosa.
Quer a Constituição quer a lei ordinária resolvem as situações de conflito de direitos ou de colisão de direitos, podendo os mesmos ser restringidos desde que limitado ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
É o que ocorre com as atuais limitações.
Podemos ver a nossa felicidade diminuída com todas estas restrições, mas temos todos obrigação de saber que interesses maiores se levantam e se impõe, para o bem comum.
Devem as forças policiais impor a ordem, aplicar as coimas previstas e os tribunais não terem contemplações nas sanções.
A prevaricação de poucos pode significar o perigo de muitos. A propagação de doença é crime, a desobediência à autoridade também.
Impõe-se que todos e cada um de nós criemos mecanismos de distração, de convívio, de arejar ideias que nos permita resistir às dificuldades do confinamento, do recolhimento, de todos os limites.
Quem sabe assim possamos alcançar a liberdade e a vida prometida com a ressurreição.
Neste caminho da reinvenção descobrimos novas oportunidades, capacidades, empatias e conexões.
Assim saibamos aproveitá-las.
Eu treino o desprendimento para me ligar ao principal, ao essencial.
E não esqueço que no último ano de vida da minha amiga, só a visitei duas vezes, com distância, de máscara e sem abraços, para além dos dias em que passamos só para a ver da janela. Por ela, pelo seu Cuidador, e também por nós.
Cumpram-se as recomendações.
Farewell Fátima.
Saúde e prudência!