Sobre a desagregação das freguesias de Sacavém e Prior Velho

Sacavém e Prior Velho em referendo

6 de fevereiro de 2023

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O referendo sobre a desagragação das freguesias de Sacavém e Prior Velho decorreu no passado dia 29 de janeiro. Duas notas relevantes: a elevada abstenção e a vitória esmagadora do SIM à desagregação.
Para Carlos Gonçalves, em declarações à Lusa, afirmou que o pedido de desagregação vai avançar e quer aprovar já o processo em assembleia de freguesia extraordinária. Aprovada a proposta, a Assembleia Municipal de Loures tem de se pronunciar para o processo seguir para a Assembleia da República, onde os pedidos recebidos serão validados por um grupo de trabalho.
Os deputados municipais de Loures já decidiriam pela desagregação de duas freguesias: a de Santo António dos Cavaleiros e Frielas e a de Camarate, Unhos e Apelação.
Neste referendo, cerca de 87% dos votantes votaram SIM à pergunta colocada, a da desagregação das duas fregueisas.
Há, no entanto, outra nota dominante: apenas 1936 eleitores votaram SIM, num universo de mais de 20 000 eleitores. Foram apenas 256 os votantes (cerca de 11%) aqueles que disseram NÃO.
A outra nota dominante é a abstenção, 88,9% dos eleitores. Uma abstenção extraordinariamente elevada.
Estes dados são relevantes, quer a abstenção, quer a vitória clara do SIM, entre os que votaram.
Perante a elevada abstenção, Carlos Gonçalves afirma que: “a votação é para respeitar”. O facto da agregação não ter sido espelho da opinião da população, nem dos autarcas, é um fator decisivo.
Se, por um lado a voz da população é de elogiar, por outro, a elevada abstenção deverá, no mínimo, fazer-nos pensar.
A reversão da chamada Lei Relvas, continua a ser defendida pela ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, com base na interpretação, que considera que o prazo para fazer a revisão administrativa ainda não terminou. Outros entendimentos do diploma consideram que os prazos já terminaram em dezembro do ano passado.