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Rui Pinheiro – Sociólogo
Rui Pinheiro
Sociólogo

Fora do Carreiro

Que freguesias queremos?

12 de dezembro de 2019
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As pouco felizes Leis nºs 56/2012, de 8 novembro /Lei de Lisboa; e 11-A/2013, de 28 de Janeiro, determinaram a agregação de freguesias. Os principais efeitos destas leis funestas tiveram particular repercussão no Concelho de Loures. No caso da chamada “Lei de Lisboa”, bem se sabe que o Concelho de Loures foi espoliado do território do Parque das Nações, presume-se que através de uma qualquer insólita negociata entre o PS de Loures (então representado por Carlos Teixeira e Ricardo Leão) e o PS de Lisboa (representado por Fernando Medina e Manuel Salgado).

No caso da Lei 11-A/2013, ao que se diz, um aborto administrativo produzido por Miguel Relvas, como beneplácito e assinatura de Pedro Passos Coelho e Aníbal Cavaco Silva. Nesta Lei, despropositada e feita e aprovada sem audição das autarquias e das populações, produziram-se Uniões de Freguesias com uma dimensão excessiva e dificilmente governáveis com o número de eleitos previsto. Dois casos são paradigmáticos do disparate: A agregação de Camarate, Unhos e Apelação e a agregação de Santa Iria de Azóia, S. João da Talha e Bobadela. Podem identificar-se outros casos pouco sensatos, mas as duas Uniões referidas superam, por muito, qualquer razoabilidade.

Nas eleições do passado dia 6 de Outubro, não se ouviu aos principais partidos uma palavra audível sobre a matéria. Seria indispensável que as forças políticas abandonassem os seus calculismos e se focassem numa verdadeira reorganização administrativa do país, cumprindo o preceito constitucional de criação das Regiões Administrativas, repensando os Municípios onde tal se justifique e reajustar as freguesias.

Tal desígnio deverá:

Harmonizar o território e os serviços públicos;

Apoiar o desenvolvimento sustentável e distribuir o investimento público;

Satisfazer as necessidades das populações e intervir na demografia.

Isto não se faz, seguramente, com pífias “descentralizações administrativas” como aquela que se encontra no Programa Eleitoral do PS, que não passa, parece-nos, de uma mera manobra de adiar e evitar a verdadeira “reforma” (termo que muitos passam a vida a enunciar e que corresponde no geral a “mudar para que tudo fique na mesma”). O que lá está (no Programa Eleitoral do PS) de relevante é o anúncio de uma nova tentativa de mudar a Lei Eleitoral, torcendo o actual sistema de eleição para nos encaminhar para soluções bipolarizadoras, eliminando as representações com menor expressão e, mais grave, limitando a participação activa, diversa e criativa dos cidadãos.

O que é inequívoco já, é que as actuais agregações das freguesias não atingiram nenhum dos objectivos que prometiam e, bem pelo contrário, geraram novos problemas, reduziram o número de cidadãos envolvidos na vida política local, reduziram a capacidade de resposta das autarquias locais às populações, promoveram enormes dificuldades na gestão do território. Era do maior interesse saber o que as forças políticas farão para mudar o estado das coisas, pelo menos no Concelho de Loures. Proponho que coloquem os assessores - que inventaram para a Assembleia Municipal - a fazer alguma coisa, ou seja, a estudar os efeitos da agregação das freguesias.

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