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Notícias | Política

Polémica suspende assembleia de freguesia

Polémica com mandato do presidente

7 de janeiro de 2017
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Eventuais incompatibilidades do presidente da Junta na base do diferendo. Filipe Vítor Santos e oposição não se entendem quanto ao processo de perda de mandato. Presidente em funções volta a recorrer a poucos meses das eleições.

A última assembleia da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, a 20 de dezem- bro de 2016, terminou em polémica, tendo mesmo sido interrompida pelo presidente daquele órgão, devido ao diferendo que opõe o Executivo da Junta e a oposição quanto a eventuais incompatibilida- des do atual presidente, Filipe Vítor Santos, no desempenho do cargo. Em causa está a sua alegada inelegibilidade face à circunstância de desempe- nhar um cargo de dirigente nos antigos SMAS de Loures, atuais SIMAR, o que motivou um pro- cesso de perda de mandato movido pelo Ministério Público.

Na altura, o presidente da Assembleia de Freguesia solicitou ao atual presidente da Junta que abandonasse a mesa da presidência por já não se encontrar em funções. Tudo por causa de um despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, alegadamente recebido por Filipe Vítor Santos no dia anterior e que decidia pela perda de mandato. O presidente da Junta recusou abandonar a mesa, por consi- derar encontrar-se no exercício das suas funções, já que tinha dado conhecimento, nesse dia, ao presidente da Assembleia de Freguesia, quer do teor do despacho, quer de que tinha interposto recurso junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

«Quanto à matéria do despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa relati- vo ao processo de perda de mandato, o mesmo foi objeto de recurso pela minha pessoa junto deste Tribunal, em 20 de dezembro de 2016, tendo sido invocada nulidade do presen- te despacho, por clara omis- são de pronúncia junto do Tribunal Central Administrativo do Sul, dado que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa não se pronunciou, como devia, sobre o requeri- mento interposto pela minha pessoa em 19 de outubro de 2016, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, contrariando as instruções do Juiz Desembargador de 21 de novembro de 2016», alega Filipe Vítor Santos.

Por seu turno, a Coligação Democrática Unitária (CDU), na oposição, defende, na sua página Web, que «neste processo, a atuação do Presidente da Junta é politicamente con- denável», desde «logo, por não ter acautelado as condições de legalidade da sua candida- tura, posteriormente, estando patente a sua ilegalidade, nada fazendo para sanar, mantendo a acumulação de funções, pre- sidente de junta e dirigente» dos SIMAR. Para Filipe Vítor Santos, a legislação não é clara quanto a este aspeto, havendo mesmo «deputados que acumulam a função com a de presidente de Junta ou com a de administradores de empresas municipais» e muitas outras situações nas quais «os tribunais decidiram pela não incompatibilidade de funções».

O “pingue-pongue” jurídico promete continuar, já que o presidente em funções interpôs recurso do despacho do Tribunal de Círculo, por falta de análise do seu recurso anterior e as eleições estão a poucos meses de distância. «Não existindo decisão final, continuarei a defender-me, a defender o meu bom nome, a minha integridade, o meu caráter, mas, acima de tudo, respeitando os resultados eleitorais e os milhares de fregueses de Sacavém e Prior Velho, que me confiaram o seu voto, sempre colocando os seus interesses acima dos jogos partidários», sustenta o presidente da Junta.

«No entanto, não posso deixar de manifestar a minha profunda consternação pela situação ocorrida na última Assembleia de Freguesia realizada no passado dia 20, onde de forma pouco cordial e abusiva, o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho se dirigiu a mim, ordenando-me que abandonasse a mesa do Executivo, pois de acordo com o seu entendimento, eu já não era presidente da União de Juntas de Freguesia de Sacavém e Prior Velho, apesar de todos os esclarecimentos por mim prestados à Assembleia de Freguesia, devidamente documentados e suportados judicialmente», acrescenta.

O presidente da Junta da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho lamentou ainda que a situação criada «tenha obrigado à suspensão daquela Assembleia, não permitindo a apreciação e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2017, documento essencial e estratégico para a gestão da União das Freguesias em prol dos seus Fregueses, numa clara estratégia de bloqueio à continuidade do trabalho desenvolvido por esta Junta».

Assembleia marcada

Entretanto, no dia 4 de janeiro, dia seguinte ao fecho desta edição do Notícias de Loures, está marcada a 2a Reunião da 4a Sessão Ordinária com a seguinte Ordem de Trabalhos: • Período Aberto ao Público • Período da Ordem do Dia Ponto 1 a) Tomada de Posse do Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho b) Eleição do Vogal para substituição do anterior que passa a Presidente Ponto 2 a) Documentos Previsionais para 2017 da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho - Opções do Plano para 2017 - Orçamento para 2017 - Mapa de Pessoal para 2017 b) Tabela Geral de Taxas e Licenças para 2017 Ponto 3 a) Apreciação da Informação Escrita relativa à Atividade Trimestral da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

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