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Notícias | Política

Debate na Freguesia de Moscavide e Portela

Mulheres na Política

8 de março de 2017
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No dia 2 de fevereiro, na Sala Polivalente da Sede da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, quatro mulheres oriundas de quatro partidos políticos distintos juntaram-se para debater as causas da menor participação feminina na política nacional e local.

As intervenientes

Manuela Dias foi, naturalmente, a anfitriã e, na abertura da sessão, fez questão de relembrar Maria de Lurdes Pintassilgo, a primeira e única mulher que exerceu o cargo de Primeiro-Ministro, assim como Assunção Esteves, primeira e única presidente da Assembleia da República. Entre outros destaques de personalidades femininas, que foram pioneiras em diversas conquistas, foi relevada também Beatriz Ângelo, a primeira mulher a exercer o direito de voto.

Após este momento de invocação histórica, Manuela Dias chamou Ana Espírito Santo, que moderou o debate. Ainda antes de chamar as quatro intervenientes seguintes, Ana Espírito Santo abordou a Lei da Paridade, onde nas eleições europeias e nas autárquicas, por norma, o espírito da lei é alcançado, enquanto nas legislativas é cumprido à letra.

De seguida foram apresentadas as quatro oradoras convidadas: Susana Amador pelo Partido Socialista (PS), Mónica Ferro pelo Partido Social Democrata (PSD), Mariana Ribeiro Ferreira pelo Centro Democrático Social / Partido Popular (CDS/PP) e Fernanda Mateus pelo Partido Comunista Português (PCP).

O debate

Várias foram as razões levantadas para a menor participação feminina nas listas elaboradas pelos partidos. Causas de ordem social, em que a mulher sempre esteve mais ligada às tarefas domésticas e familiares, retirando-lhes tempo para outro tipo de participação.

A emancipação feminina tem ajudado a derrubar esse muro, mas o domínio masculino na política, herdado ao longo de séculos, obstrui também a entrada das mulheres nos mecanismos partidários. A falta de interesse feminino também foi abordado, mas segundo a maior parte das oradoras é uma causa periférica. Só a comunista Fernanda Mateus anuiu positivamente a esta causa.

A Lei da Paridade é vista pela maioria das intervenientes como uma necessidade, uma forma de incluir as mulheres na política, uma descriminação positiva, enquanto Fernanda Mateus entende que não é esse o caminho.

Os números no Concelho

Aproveitando a boleia da socialista Susana Amador, que trouxe números da participação feminina na política nacional, revelamos aqui alguns factos existentes no concelho de Loures.

Até 1985, apurando todos os resultados das eleições autárquicas no Concelho, Câmara e Assembleia Municipal e freguesias, nunca uma mulher foi eleita para chefiar qualquer um destes órgãos. Referimos até 1985, porque é a data em que nos encontramos na análise aos 40 anos do Poder Local.

De qualquer forma, até hoje, na freguesia de Moscavide nunca uma mulher foi eleita para Presidente, só agora com a agregação de freguesias isso acontece. Em contrapartida, na Portela houve governação feminina durante 16 anos, mais três após a reorganização autárquica.

No Município nunca foi eleita uma mulher para presidir à edilidade, o que já não se poderá dizer da Assembleia Municipal, em que que já houve mais que uma, sendo no momento presidida por uma mulher, Fernanda Santos.

Das atuais 10 freguesias, apenas duas (20%) são lideradas pelo sexo feminino, a já referida Moscavide e Portela, presidida por Manuela Dias e Santo António dos Cavaleiros e Frielas, que é liderado por Glória Trindade. No Executivo Municipal, dos 11 vereadores apenas foram eleitas duas mulheres (18%), Maria Eugénia Coelho e Sónia Paixão.

Se recuarmos três anos, no anterior mandato, em 18 freguesias mantinham-se as mesmas duas presidentes de freguesia, o que equivale a 11%.

Pode-se dizer quem em Loures a Lei da Paridade é cumprida à letra, ou seja, para cada dois homens sucede uma mulher.

Lei da Paridade

Declaração de Retificação n.º 71/2006, de 4 de outubro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte:

Artigo 1.º

Listas de candidaturas

As listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a promover a paridade entre homens e mulheres.

Artigo 2.º

Paridade

  • Entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas.
  • Para cumprimento do disposto no número anterior, as listas plurinominais apresentadas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.
  • Nas eleições em que haja círculos uninominais, a lei eleitoral respetiva estabelece mecanismos que assegurem a representação mínima de cada um dos sexos prevista no n.º 1.
  • Exceciona-se do disposto no n.º 1 a composição das listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores.

Pedro Santos Pereira

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