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Notícias | Atualidade

Comunicado da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos da União de Freguesias

Obrigatoriedade de validação no acesso aos transportes

3 de maio de 2020
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As empresas de transportes de passageiros e a comunicação social estão a veicular nos últimos dias informação sobre a reintrodução da obrigatoriedade de validação no acesso aos transportes a partir do dia 1 de maio.

Lembramos, que ao contrário da ideia criada por alguns órgãos de informação, nunca foi gratuita a utilização de transportes públicos neste período, pelo que, apesar de não ser obrigatória a validação, continuou a ser obrigatório possuir título de transporte válido.

A informação agora difundida é contudo omissa em relação ao espectro mais sensível e preocupante das medidas que foram tomadas pelas empresas prestadoras do serviço de transporte de passageiros, nomeadamente pela Rodoviária de Lisboa, a entrada em lay-off e a redução para níveis mínimos de prestação de serviço, uma enorme redução de percursos e horários, a multiplicação das necessidades de transbordo e a criação de situações de sobrelotação das viaturas e de disrupção nos percursos diários de muitos milhares de trabalhadores.

Esta situação foi por nós protestada junto da Rodoviária de Lisboa e denunciada ao Governo e à Área Metropolitana de Lisboa sem efeitos práticos sensíveis. Entendemos adequada a reintrodução de mecanismos de validação e fiscalização (fiscalização que só não tem sido feita por decisão exclusiva dos operadores), mas exigimos que a mesma seja acompanhada de uma normalização dos serviços prestados aos utentes.

Num momento em que se perspetiva a retomada gradual de atividade, mas em que a mesma deve ser acompanhada de medidas concretas de proteção e precaução no que respeita à saúde pública, é inconcebível a demonstração de irresponsabilidade de alguns operadores e a passividade das entidades com competências e possibilidade de intervenção, nomeadamente o governo.

A Área Metropolitana de Lisboa que no início de abril tomou decisões de manter os níveis de transferências para os operadores e até antecipar verbas para que estes evitassem o recurso ao lay-off e mantivessem níveis de serviço adequados, foi incapaz de garantir esse objetivo.

Os utentes foram e perspetiva-se que continuem a ser penalizados no seu direito à mobilidade, mas neste momento, no seu direito inalienável à mobilidade com a proteção da sua saúde e da saúde de todos. Os utentes e a suas estruturas representativas continuarão a acompanhar esta situação e a intervir na defesa do interesse comum. Pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.

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