Anuncie connosco
Pub
Notícias | Atualidade

Protocolo de delegação de competências entre Câmara e Juntas já está em vigor

Juntas de freguesia com mais competências

8 de maio de 2018
Partilhar

Protocolo de delegação de competências entre Câmara e Juntas já está em vigor e vai implicar a transferência global de mais de 12 milhões de euros por ano para todas as freguesias do concelho.

Foram assinados, no passado dia 24 de abril, os protocolos de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Loures e as várias freguesias do concelho. Na sequência deste acordo, as juntas passam a arrecadar um total de mais de 12 milhões de euros anuais e um conjunto alargado de novas responsabilidades.

“É um novo capítulo na história da delegação de competências entre o Município de Loures e as freguesias do concelho”, disse na ocasião o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares. “Alarga, não só a remuneração das atuais competências, como também o leque de competências a transferir, com novas áreas em que estamos convencidos de que o trabalho das juntas de freguesia será muito benéfico para as populações”, acrescentou o edil.

“Estes protocolos criam todas as condições para que um conjunto de problemas e situações do nosso território possa ser mais rapidamente resolvido, apostando na proximidade das juntas de freguesia”, destacou ainda Bernardino Soares.

Segundo o acordo de delegação de competências, as juntas de freguesia ficam responsáveis pela higiene e limpeza urbana, a manutenção de espaços verdes, a conservação de sinalização vertical e horizontal, a manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e passeios e a manutenção de parques infantis, recintos desportivos e mobiliário urbano.

Passa a ser também da competência das freguesias a gestão de recintos desportivos municipais e assegurar as pequenas reparações nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico. Devem ainda promover a limpeza e o controlo da vegetação em terrenos municipais e em áreas de cedência de domínio público.

Com vista a apoiar as freguesias com meios mecânicos para um melhor exercício das competências delegadas, o município de Loures transferirá uma verba para a contratação ou aquisição de meios mecânicos de lavagem e limpeza urbana.

Um processo participado

O processo foi realizado em quatro fases, tendo contado com várias reuniões com as juntas de freguesia e serviços municipais. Além de manterem as atuais competências, as juntas asseguram novas responsabilidades em áreas como a sinalização horizontal ou a limpeza de terrenos municipais em contínuo urbano.

No total, trata-se de um aumento de 37,5 por cento face ao ano anterior. Refira-se que, desde a década de 1980 do século passado, que a Câmara Municipal de Loures tem uma prática de delegação de competências nas juntas de freguesia.

Competências gerais delegadas nas freguesias

  • Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
  • Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
  • Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que é objeto de concessão;
  • Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados;Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino;
  • Reparar, conservar e manter caminhos e arruamentos;
  • Reparar, conservar e manter os pavimentos pedonais;
  • Conservar, manter e reparar os muros e muretes no espaço público;
  • Adquirir, colocar, substituir e limpar a sinalização vertical e espelhos parabólicos;
  • Manter, conservar, limpar e executar a marcação e sinalização horizontal;
  • Manter, conservar e gerir recintos desportivos municipais;
  • Conservar, manter, reparar e limpar espaços de jogo e recreio (parques infantis);
  • Conservar e manter as instalações mecânicas especiais de bombagem colocadas em espelhos de água, lagos e fontes ornamentais;
  • Assegurar a limpeza e o controlo da vegetação em terrenos municipais e em áreas de cedência ao domínio público;
  • Apoio à contratação de meios mecânicos de lavagem e limpeza urbana;
  • Controlo prévio, realização de vistorias e fiscalização de recintos itinerantes, utilização e ocupação da via pública, afixação de publicidade de natureza comercial, atividade de exploração de máquinas de diversão, recintos improvisados, realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, realização de acampamentos ocasionais e realização de fogueiras e queimadas;
  • Emissão de licença especial de ruído.

Montantes adicionais a transferir no âmbito da delegação de competências

  • Bucelas – €263 170
  • Camarate, Unhos e Apelação – €513 043
  • Fanhões – €143 406
  • Loures – €567 868
  • Lousa – €207 522
  • Moscavide e Portela – €224 064
  • Sacavém e Prior Velho – €363 054
  • Sta. Iria da Azoia, S. João da Talha e Bobadela – €705 267
  • Santo Antão e S. Julião do Tojal – €413 832
  • Sto. António dos Cavaleiros e Frielas  – €400 739

Última edição

Gala Notícias de Loures

Gala | Notícias de Loures

Opinião

Eleições

Newsletter