Anuncie connosco
Pub
Notícias | Atualidade

Quantias cobradas no processo de execução fiscal

Dívidas à Câmara vão ser cobradas pelas Finanças

8 de maio de 2018
Partilhar

Autoridade Tributária e Aduaneira vai transferir para o município as quantias cobradas no processo de execução fiscal, acrescidas dos juros de mora.

A Câmara Municipal de Loures firmou um protocolo de colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ao abrigo do qual a cobrança coerciva de taxas e outras receitas administradas pela autarquia passam a ser efetuadas diretamente pela AT.

Oprotocolo, assinado a 13 de abril, engloba todas as dívidas relativas a serviços prestados pela Câmara presidida por Bernardino Soares, “nomeadamente no âmbito do fornecimento de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos, ocupação da via pública e publicidade, concessão de licenças e práticas de atos administrativos, urbanismo e licenciamento urbano, atividades realizadas por particulares, geradoras de impacto ambiental negativo, entre outros”, informou a edilidade em comunicado.

De acordo com o documento, o Município de Loures só deverá proceder à pré-inserção da certidão de dívida para efeitos de instauração do processo de execução fiscal, após o decurso dos prazos legais de contestação. Por seu turno, a AT compromete-se a transferir para o Município as quantias cobradas no processo de execução fiscal, acrescidas dos juros de mora.

Última edição

Gala Notícias de Loures

Gala | Notícias de Loures

Opinião

Eleições

Newsletter