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Covid 19 - Perspetiva policial

5 de abril de 2020
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Desde o início da crise pandémica, a Polícia de Segurança Pública (PSP), estruturou a sua estratégia em 3 grandes eixos:

• Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;

• Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise de longa duração;

• Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saberem como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que antecipamos como possíveis;

• O Decreto n.º 2-B/2020, de 2Abr, da Presidência do Conselho de Ministros, procedeu a execução da renovação do Estado de Emergência, efetuada por decreto do Presidente da República.

Em resumo, o Governo define grandes grupos de intervenção na sociedade portuguesa, em especial:

• Cidadãos em confinamento obrigatório;

• Cidadãos maiores de 70 anos de idade, imunodeprimidos e os portadores de doença crónica;

• Outros cidadãos, genericamente sujeitos ao dever geral de recolhimento domiciliário;

• Encerramento de estabelecimentos mas também a definição das obrigações a cumprir por aqueles que poderão continuar excecionalmente a laborar.

A PSP tem adotado uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a importância do cumprimento das restrições impostas pelo Estado de Emergência. Temos apelado a todos os nossos concidadãos que compreendam e cumpram as limitações impostas, que visam salvaguardar o bem comum.

Todavia, a PSP não pode hesitar em atuar sempre que ocorram comportamentos de clara desobediência a ordens legais e legítimas, que coloquem em risco a segurança de todos, incluindo naturalmente os polícias. Assim, até 2 de Abril de 2020, nos concelhos de Loures, Odivelas e Torres Vedras, a Divisão Policial de Loures e Odivelas procedeu à notificação formal de mais de seis dezenas de estabelecimentos comerciais que se encontravam a funcionar em situação de incumprimento, tendo ainda formalmente notificado mais de duas centenas e meia de cidadãos por violação do dever geral de recolhimento, tendo já procedido à detenção de vários cidadãos por terem reincidido em comportamentos de incumprimento, cometendo assim o crime de DESOBEDIÊNCIA.

Em audiência de julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Loures, os detidos têm sido todos CONDENADOS a penas de multa que têm variado entre os €300 (trezentos) e os €500 (quinhentos euros).

Refira-se que, deste tipo de atos de fiscalização, resultam ainda notificações formais de todos os cidadãos que se encontrem na via pública em situação de incumprimento, sendo-lhes ordenado que se dirijam imediatamente para os seus domicílios, sob pena de serem detidos, caso persistam em situação de incumprimento.

De acordo com outro vetor de análise, a presente crise pandémica tem também implicações diretas na segurança interna do país e até na forma como os fenómenos criminais poderão evoluir, dado que os criminosos rapidamente aproveitam este tipo de oportunidades, adaptando modi operandi ou até desenvolvendo novas atividades criminais. Alguns dos modi operandi já conhecidos poderão ser agora adaptados à atual conjuntura por parte dos criminosos, com vista a explorar ainda mais as maiores e crescentes vulnerabilidades das vítimas, em especial por via de burlas, nomeadamente as de falso amigo ou falso funcionário, médico, enfermeiro ou voluntário. Apesar desta estratégia criminosa não ser nova, poderá ser facilmente explorada, sendo o COVID-19 adaptado como pretexto de abordagem ás vítimas, sendo os cidadãos mais idosos um alvo particularmente mais vulnerável.

Assim, devem os cidadãos ter sempre presente, sobretudo na atual conjuntura, que “Quando a esmola é grande, o pobre desconfia!” e que “A ocasião faz o ladrão!”, devendo em caso de dúvida contactar a Esquadra da PSP da área.

Salvo alteração substancial de pressupostos vários, a Divisão Policial de Loures e Odivelas da PSP irá garantir:

• Capacidade de monitorar e agir em antecipação dos fenómenos, sobretudo no exterior e imediações dos centros de venda de artigos de primeira necessidade, durante as horas de maior afluência;

• Capacidade de intervir eficazmente para sanar focos de desordem generalizada;

• Capacidade de visibilidade nas imediações de possíveis alvos;

• Capacidade de sensibilizar/alertar as possíveis vítimas/alvos, sejam os cidadãos séniores mas também os estabelecimentos, com especial ênfase nos que operam por via de serviço de estafeta, já historicamente alvos preferenciais de ilícitos criminais (ex: entregas de pizzas; outro tipo de refeições take-away).

Os polícias da Divisão Policial de Loures e Odivelas da PSP irão ainda:

• Adotar uma postura preventiva, direcionando o seu policiamento para os locais onde exista mais probabilidade da existência de crimes, conflitos ou incivilidades;

• Alertar uma vez mais os estabelecimentos com entregas por estafeta, aconselhando a que redobrem as medidas de segurança/cross check, aquando da confirmação dos dados dos “clientes”, de modo a salvaguardar possíveis situações fraudulentas, de furto ou até mesmo roubo;

• Intensificar os contactos com a população sénior relativamente a fenómenos criminais que tendencialmente possam vir a ser alvo, de forma a incutir cuidados preventivos contra criminosos, especialmente burlões;

• Cumprir com as medidas de prevenção pandémica em vigor na PSP, fazendo sempre uso do equipamento de proteção que estiver disponibilizado.

A Divisão Policial de Loures e Odivelas da PSP acredita que estes contínuos esforços, levados a efeito para a diminuição e até erradicação das situações de incumprimento das medidas que executam a declaração do Estado de Emergência que vigora em Portugal, dissuadem cidadãos e grupos de cidadãos com pretensões de incumprimento das medidas de exceção em vigor, bem como manterá as acuais medidas de prevenção, prioritárias em termos de intervenção policial, de maneira a prevenir a doença e conter a pandemia, de modo a garantir um bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses, afirmando assim a confiança na PSP, enquanto instituição de referência na segurança dos cidadãos e da Comunidade.

A SEGURANÇA E A SAÚDE COMEÇAM EM CADA UM DE NÓS!

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