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Notícias | Ambiente

Estaleiro da empresa Alves Ribeiro em terreno municipal

População da Quinta da Francelha farta de pó e sujidade

6 de fevereiro de 2017
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André Julião

Estaleiro da empresa Alves Ribeiro em terreno municipal afeta quem vive e trabalha na zona. Saída está prevista para março, mas concessão já sofreu várias alterações.

O estaleiro da empresa Alves Ribeiro, localizado num terreno municipal, na Quinta da Francelha, Prior Velho, está a provocar a contestação da população que vive e trabalha naquela zona – predominantemente empresarial -, por causa de um enorme monte de terra que a empresa mantém no local, utilizado como vazadouro. António Ribeiro, trabalhador de uma das empresas da zona, disse ao NL que, «tanto no ar, como na estrada, há muita poeira e sujidade».

Para aquele funcionário de uma empresa de aluguer de automóveis, «com o tempo seco, é ainda pior, pelo que, no verão, chega a ser mesmo insuportável». António Caetano aponta tratar-se de «uma situação muito grave para a saúde humana, sobretudo devido à poeira que existe no ar», acrescentando que «em dias de vento, as poeiras entram para dentro das lojas e das empresas, por isso, temos de manter as portas fechadas». A mesma opinião tem João Ribeiro, trabalhador de uma oficina da Rua Mártires de Timor, que declarou ao NL que «quando há muito vento, os carros ficam cheios de pó e sujidade e somos obrigados a lavá-los antes de os entregar aos clientes».

Câmara garante reposição da situação até final de Março

Confrontada com a situação, a Câmara Municipal de Loures informou que, «a 23 de setembro de 2014, a fiscalização municipal verificou a existência de ocupação indevida, pela empresa Alves Ribeiro, S.A., de parcela de cedência no âmbito da urbanização da Quinta da Francelha, com deposição de materiais e resíduos de construção diversos, numa área aproximada de 4500 metros quadrados».

Face ao exposto, «à dimensão da ocupação já consolidada e à inerente dificuldade da sua remoção imediata, com a reposição do terreno nas condições originais, o município diligenciou no sentido de encontrar uma solução que permitisse regularizar os trabalhos de remoção num prazo razoável a cargo da empresa», acrescentou a Autarquia.

A Câmara avançou ainda que «atendendo ao compromisso da empresa de que a ocupação seria temporária e que se prolongaria, no máximo, por um período de nove meses, foi celebrado um contrato de concessão de utilização da parcela, capaz de regular o alcance de tal objetivo». No entanto, a empresa não respeitaria os prazos, nem de conclusão, nem de área delimitada, definidos originalmente, tendo inclusive, expandindo o território municipal ocupado, de pouco mais de quatro mil para cerca de 13.300 metros quadrados.

«Face ao protelamento sucessivo do prazo de conclusão da ocupação e desrespeito pelas condições contratualmente acordadas, designadamente com a expansão da área afetada, viu-se o Município obrigado à celebração de um aditamento ao contrato, agravando as penalidades à empresa em caso de incumprimento, bem como estabelecendo novas condições com vista à rápida desocupação e reposição da situação original dos terrenos, prevista para o próximo mês de março», avançou a edilidade ao NL.

Nova empreitada obriga a alterar concessão

O caso remonta a 2014, data em que o executivo da Câmara Municipal de Loures reparou na situação de ocupação ilegal de um terreno municipal na Quinta da Francelha de Cima, freguesia do Prior Velho, com cerca de quatro mil metros quadrados. Face à situação, a Câmara firmou um contrato, em junho de 2015, com a empresa Alves Ribeiro, S.A., para regularizar a situação, assegurando-se que o mesmo não excederia os nove meses de duração nem a parcela de terreno então ocupada.

No entanto, em setembro de 2016, uma ação de fiscalização de técnicos da Câmara ao local confirmou que, não só o terreno não estava desocupado, como a sua área tinha-se expandido para mais do triplo, cifrando-se na altura em mais de 13 mil metros quadrados. Além disso, no local, encontrava-se uma pilha de entulho com mais de 12 metros de altura.

A Autarquia, entretanto, já enviara, em julho do mesmo ano, uma carta à empresa Alves Ribeiro, S.A., a que o NL teve acesso, a denunciar a situação e a pedir satisfações, procedendo à cobrança dos montantes relativos à ocupação da parcela não contratualizada, incluindo juros de mora e uma indemnização e multa, como previsto no contrato, num total de mais de 53 mil euros.

No entanto, em agosto, a empresa responderia, em carta enviada à Câmara, alegando ter solicitado a prorrogação do prazo e liquidado os valores respetivos, solicitando não pagar juros de mora, multas ou quaisquer indemnizações. A empresa alegou que a expansão da área ocupada se devia à adjudicação de uma nova empreitada, com conclusão prevista para março de 2017. Foi então assinada uma adenda ao contrato com a autarquia, incluindo os novos prazos e a nova área, assim como os valores correspondentes, exigindo também que colocassem tapumes no monte de terra então criado.

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