Entrevista a Pedro Pestana Bastos, candidato do CDS-PP à Câmara

«Criaremos um Alto Comissariado para a Inclusão»

7 de agosto de 2017

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Pedro Pestana Bastos tem 47 anos e é advogado e empresário, casado e pai de 3 filhos. No passado foi Deputado, em regime de substituição, no início da X legislatura e, entre 2011 e 2016, foi membro do Conselho Superior de Magistratura, eleito pela Assembleia da República. Atualmente é membro da Comissão Política Nacional do CDS-PP, membro da Direção do IDL - Instituto Adelino Amaro da Costa. É também Presidente da Assembleia Geral do Clube de Futebol "Os Belenenses".

Quais as suas motivações e ligações ao Concelho?

Não nasci nem vivo em Loures. As minhas ligações ao Concelho decorrem da minha vida profissional, tanto como advogado, com vários processos pendentes em Loures, quer sobretudo de uma sociedade comercial de que sou sócio gerente e que se encontra estabelecida em Moscavide, desde os anos 60, sempre ligada à minha família, tendo assumido eu a gerência nos últimos anos. Esta empresa faz parte dos primeiros 50 associados que, nos anos 70, iniciaram a Associação Empresarial de Comercio e Serviços dos Concelhos de Loures e Odivelas (AECSCLO).
A motivação para ser candidato pelo CDS à Câmara de Loures, decorreu do facto de não me rever, desde o início, na coligação PSD/CDS. Quando a Coligação começou a ser falada, desde logo, nos órgãos internos do CDS, transmiti as minhas reservas ao projeto. O CDS tem uma tradição, em Loures, de concorrer em listas próprias, tendo sempre existido uma demarcação em relação ao PSD. Acresce que nas últimas eleições o PSD traiu o voto dos eleitores de direita que votaram no PSD, ao concretizar a primeira verdadeira geringonça entre o PSD e a CDU. Quem votou no PSD em 2013, não votou para ter uma coligação entre a CDU e o PSD de partilha do executivo.
O CDS respeita muito a CDU como partido estruturante do nosso regime, mas não se revê na sua ideologia e será sempre oposição a um executivo comunista.
Quando o CDS terminou com a coligação PSD/CDS, os órgãos nacionais, distritais e concelhios do CDS analisaram as várias opções tendo sido apresentadas à estrutura Concelhia do CDS várias soluções. O CDS de Loures deu-me a honra de, em face às várias alternativas, me escolher e eu aqui estou para um trabalho difícil mas cheio de convicção.

Como justifica o fim da coligação?

As declarações proferidas pelo Dr. André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da Câmara de Loures, foram consideradas pelo CDS inaceitáveis. Sem querer perder muito tempo convém recordar as declarações do candidato: «Os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado». Note-se que o candidato não se limitou a referir que "existem ciganos que..." ou "uma parte relevante dos ciganos", o candidato identificou uma etnia concreta e apontou o dedo generalizando.
Há problemas reais com pessoas de etnia cigana, a sua integração na nossa sociedade é um problema com quase 500 anos. Há abusos na concessão do RSI e estes problemas devem ser discutidos, mas ao generalizar e apontar o dedo aos ciganos é manipular os sentimentos de pessoas que vivem com imensas dificuldades e apontar-lhes os ciganos como bodes expiatórios. É, de forma irresponsável, dividir a sociedade explorando a insegurança e o ressentimento acumulado.
O CDS é, e sempre foi, pela lei e pela ordem, é e sempre foi pelo combate à subsidiodependência. O que não pode permitir é que o mal seja colocado nos ciganos, quando também existem bons exemplos de integração e, sobretudo, instituições que fazem um trabalho extremamente complicado junto de várias minorias e cujo trabalho se torna muito mais difícil com declarações desta natureza.
Mas tão ou mais grave foi a declaração do candidato em favor da prisão perpétua para delinquentes. Ora para o ADN do CDS esta apologia da prisão perpétua é inaceitável. O CDS muitas vezes é acusado de ser um partido securitário, pelo que está totalmente à vontade para debater estas matérias. Uma coisa é defender agravamento de penas ou alteração de regime da liberdade condicional, mas há uma linha vermelha que não podemos ultrapassar. As penas servem para punir, mas também para procurar, sempre, reinserir. O Estado não pode desistir de nenhum cidadão. O CDS baseia toda a sua doutrina na dignidade da pessoa humana e qualquer homem tem de ter possibilidade de redenção. Defender a prisão perpétua constitui um retrocesso civilizacional e a negação da possibilidade de redenção, inerente à natureza da pessoa humana. Mais uma vez o candidato apela aos piores sentimentos com objetivos eleitoralistas.
De notar que as reações não se ficaram pelo CDS, várias pessoas do PSD, como Teresa Leal Coelho ou Manuela Ferreira Leite, apelaram ao fim do apoio do PSD a André Ventura, o próprio Presidente da Comissão de Honra da candidatura, Dr. Varandas Fernandes, atual deputado municipal eleito em listas do PSD, demarcou-se das declarações retirando o apoio ao candidato.
Nunca, em mais de 40 anos de democracia, o PSD e o CDS se uniram em volta de um candidato que defende a prisão perpétua. Nunca o PSD e CDS passaram uma fronteira que caracteriza muitos dos partidos de extrema-direita. Basta ver e ler as reações de apoio e regozijo do PNR, que já convidou André Ventura para entrar no seu partido. O CDS não se coliga com o PNR. Quando o PNR apoia os partidos tradicionais de direita deveriam refletir. Foi o que o CDS fez. Para nós não vale tudo para ganhar votos. Não estamos à procura de ideias para ter votos, mas de votos para as nossas ideias.

Como caracteriza os seus adversários?

Os adversários serão todos os partidos que concorrem a estas eleições. Procuraremos vincar as nossas propostas debatendo com todos. Mesmo com os que não concordamos, queremos debater sem tabus todos os problemas de Loures. Independentemente das diferenças ideológicas dos vários partidos, entendemos que do debate surgem luzes que vão alterando as nossas propostas iniciais. Nem tudo o que passou nos últimos quatro anos foi mau. Bernardino Soares terá a nossa oposição firme e determinada em tudo o que não for bom para Loures, mas apresentaremos sempre alternativas. Seremos oposição firme e determinada.

Quais os objetivos para as Eleições?

A nível das freguesias, o nosso objetivo é procurar ter um representante em cada Assembleia de Freguesia, Um autarca que seja o porta-voz do nosso projeto e do nosso ideário democrata-cristão. No que respeita à freguesia de Moscavide e Portela o objetivo é bem mais ambicioso. Temos sem dúvida um projeto e uma equipa que vão querer disputar a Junta, numa eleição que está muito dividida e que o vencedor será apenas conhecido a 1 de outubro.
Para a Câmara e para a Assembleia Municipal o nosso objetivo é simples, ter mais votos e mais mandatos que o PSD.
Perante a divisão dos dois principais partidos que compunham a coligação Primeiro Loures, pelas razões que são conhecidas, os lourenses são chamados a ter a palavra.
Se entendem que é tempo de reforçar uma candidatura que não hesita em explorar o ressentimento e a insegurança acumuladas para colher votos, apontando o dedo a etinas e defendendo a introdução da prisão perpétua, então não devem votar no CDS.
Se ao invés, entendem que devem premiar uma Direita responsável, que não foge dos problemas, mas que não procura bodes expiatórios em etnias ou religiões, então têm o CDS.
Se querem votar num partido que se diz de centro direita, mas que não hesita em formar um executivo de geringonça Vodka com Laranja, aliando-se à CDU, então devem votar no PSD.
Se ao invés querem reforçar uma oposição de direita, que não aceitará pelouros do executivo CDU, mas que exercerá todos os seus direitos de fiscalização, então devem votar no CDS.

Como está a correr a campanha, perante o escasso tempo de preparação?

A base do nosso programa é a base do programa comum que elaborámos com o PSD. O programa é um bom programa em muitas áreas e foi fruto de vários contributos. O fim da coligação permite ao CDS reforçar alguns pontos, que não conseguiu impor no programa comum, designadamente nas áreas do ambiente e mobilidade.
Faremos uma campanha modesta nos meios. As campanhas são verdadeiros sorvedouros de dinheiros públicos. Existem centenas de outdoors espalhados por Loures e custam centenas de milhares de euros de subvenções públicas. Dinheiro que vem dos nossos impostos.
É tempo dos partidos serem regrados nos gastos. Se queremos gerir uma autarquia temos de dar o exemplo na campanha. Enviaremos as nossas propostas a todos os lourenses. Procuraremos debater as nossas ideias em todos os fóruns. Aceitaremos todos os debates. Visitaremos instituições e associações, escolas e empresas, procurando utilizar também as redes sociais para fazer chegar a nossa mensagem.

Ambiente

Loures, à semelhança dos outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa, já tem implementadas algumas medidas interessantes para que os cidadãos contribuam para um melhor ambiente. Mas quando aprofundamos um pouco reparamos que a Agência Municipal do Ambiente está parada, não há incentivos aprofundados junto das famílias, das escolas e das empresas, nem o mais básico para uma política do ambiente. Queremos condições para andar a pé ou de bicicleta pelo Concelho: os passeios estão num estado lastimável e a maioria nem cumpre o decreto-lei das acessibilidades pedonais e já se começou a incipiente implementação de uma rede de ciclovias, mas há muito mais para fazer nesta área. Por outro lado, Loures tem que desenvolver um plano estratégico de ruído, que não tem, e um plano municipal de mobilidade sustentável mais abrangente do que a contribuição, algo limitada, para o Plano de Ação de Mobilidade Sustentável (PAMUS) da Área Metropolitana de Lisboa. Abordarei o setor do ambiente - que é transversal a outros, como o espaço urbano, acessibilidades e mobilidade, a habitação e a educação - considerando as prioridades a nível de redução de consumos energéticos, redução de emissões (onde o setor dos transportes e a mobilidade individual é o maior poluente) e redução de ruído.
Uma das áreas que trabalharemos também em força é na implementação de uma estrutura ecológica verde, aproveitando as áreas naturais do Concelho, como são o Rio Tejo, o vale do Rio Trancão, as áreas verdes a potenciar e os parques urbanos a melhorar e interligar com uma rede de ecovias e a implementação de hortas urbanas. Nestes aspetos em particular, a política do ambiente estará ligada às políticas para as famílias, para a educação, para os jovens e para o envelhecimento ativo. Temos convicções muito fortes sobre o ambiente, aliás o desafio que o Papa Francisco lançou com a encíclica Laudato Si é tremendo e, nessa ótica, como força política universal que somos no CDS, tudo faremos para que, no final do mandato, Loures seja uma forte candidata a Capital Verde da Europa.

Propostas para as Empresas Municipais?

Concessão da Natação de Competição, preservando a marca GesLoures, a clubes interessados, permanecendo na esfera municipal a utilização das piscinas municipais para lazer, prática e aprendizagem da natação e bem-estar.
Elaboração e implementação de um Plano de renovação das condutas de abastecimento de água e de saneamento, em 8 anos, reduzindo as perdas de água a 5%, no fim desse período.

Inserção Social

Loures tem das situações mais delicadas de toda a área metropolitana. Foram construídos bairros sociais, mas a política de alojamento não foi minimamente cuidada, de forma que se alojaram comunidades diferentes nos mesmos prédios, muitas vezes sem qualquer tipo de trabalho prévio de reinserção, criando condições para a criação de verdadeiras periferias, onde a violência floresce e a segurança pública enfraquece.
Não queremos guetos em Loures, sejam eles reais ou mentais. Cientes do problemas criaremos um Alto Comissariado para a Inclusão, que trabalhará envolvendo um leque alargado de associações cívicas, que atuam em diferentes áreas da vida, de modo a constituir uma equipa multidisciplinar, visando o combate à exclusão social, à discriminação étnica e social e apoiará as instituições que trabalham junto das comunidades nos bairros mais sensíveis, como sejam, entre outras, a obra das Irmãzinhas de Jesus, na Quinta da Fonte, a obra dos Padres Combonianos e os vários projetos de integração promovidos em Loures pela Pastoral dos Ciganos.
Queremos instituir, no âmbito do Alto Comissariado para a Inclusão, a figura do Embaixador da Inclusão, convidando figuras públicas das várias comunidades que têm expressão relevante em Loures, como sejam comunidade cabo-verdiana e comunidade cigana, incentivando as boas práticas de inclusão e inserção.

Mobilidade e transportes públicos

O pelouro da mobilidade é muito importante porque, tal como nos restantes concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, Loures tem um modo de transporte que ocupa mais de 80% da área das vias urbanas do Concelho, que é o modo de transporte mais caro para as contas públicas e das famílias, o mais poluente e o que mais energia e espaço requer.
Temos pensado em alternativas e procuraremos implementar medidas de gestão de tráfego, acalmia e requalificar o espaço urbano, para assegurar acessibilidades para todos - em especial as famílias, as crianças e jovens e os idosos.
Focaremos prioritariamente nesta área a redução de velocidade nas ruas do Concelho, para 30km/h conforme as melhores práticas europeias, melhorias dos passeios e passadeiras, combate ao estacionamento abusivo que põe em perigo, principalmente, crianças e idosos e desenvolver um regulamento municipal de cargas e descargas, isto em apenas um mandato.
Outro modo muito universal e barato, e em forte crescendo no País, é a bicicleta. É verdade, e é de louvar, que o atual executivo começou a construir uma rede de ciclovias, mas também é verdade que não mostrou muito alento e esta rede, que ainda está muito incipiente e não está interligada. Introduziremos estacionamentos para bicicletas e a implementação de um sistema de bicicletas partilhadas generalizado nas áreas urbanas de densidade elevada e média, junto das estações de transportes públicos, das áreas comerciais, dos serviços públicos e que assegure uma utilização para todos os cidadãos interessados, incluindo os mais velhos.
Nos transportes públicos faremos um levantamento da situação atual e esta será integrada numa visão estratégica, no âmbito de um Plano Municipal de Mobilidade Sustentável, que concluiremos a tempo para garantir uma maior articulação entre o município e as sete transportadoras que servem o Concelho. Por outro lado, ao contrário da postura do atual executivo, procuraremos participar ativamente com a Câmara Municipal de Lisboa na gestão da Carris, no Metro, com particular atenção para os serviços que servem o concelho de Loures. Gostaríamos de tomar medidas para facilitar a utilização e reduzir o custo para as famílias quando usam os transportes públicos, para incentivar ao uso destes tornando os serviços melhores, mais frequentes e mais baratos.
A nível de transporte ferroviário é imperioso que o Governo dê prioridade ao alargamento da linha amarela e da construção de um novo ramal da linha vermelha com novas estações na Portela e em Sacavém. Estas propostas constam do plano de alargamento do Metro de Lisboa que a candidatura de Assunção Cristas apresentou. Como grande aposta metropolitana a Câmara de Loures deverá tudo fazer para que seja implementado o grande projeto de criação de um novo anel ferroviário a integrar no nó ferroviário de Loures (uma verdadeira CRIL ferroviária), que ligará a linha do Norte, a partir da Bobadela, à linha de Sintra e Linha do Oeste em Belas ou Mira Sintra, atravessando o Município por Santo António dos Cavaleiros e Loures e interligando com a linha amarela em Loures. Será uma obra estruturante para toda a área metropolitana, mas retirará Loures definitivamente da situação de dependência do transporte rodoviário que hoje se encontra.
Para além destas obras macro, no âmbito da mobilidade intramunicipal, pretendemos alargar a rede “Rodinhas”, de modo a cobrir todas as freguesias da zona oriental do Concelho, ligando esta até ao hospital Beatriz Ângelo, passando pelo centro urbano de Loures/Infantado e Santo António dos Cavaleiros.

Educação

Pugnaremos pelo alargamento da rede de Creches e Infantários Públicos e do seu horário de funcionamento até às 20 horas. Defenderemos o alargamento do horário das Bibliotecas José Saramago (Loures) e Ary dos Santos (Sacavém), em época de exames do Ensino Superior e Ensino Secundário.

Proporemos a adaptação de espaços nas bibliotecas referidas, para a implementação de salas de apoio ao estudo, com área concessionada de restauração e centro de cópias nestes espaços.
Iremos promover a construção urgente de Pavilhões Gimnodesportivos nas escolas municipais que ainda não possuam este equipamento, de modo a aprofundar o Desporto Escolar.
Equiparemos as escolas com as mais recentes tecnologias laboratoriais e de comunicação, que permitam uma melhoria na aprendizagem prática do ensino das disciplinas científicas, como a Biologia e a Físico-Química e das disciplinas de ciências sociais, como a Geografia e História;
Criaremos um Programa de Bolsas de Estudo destinado a combater o abandono escolar e que premeie o mérito escolar, destinado a jovens munícipes que frequentem ou pretendam frequentar o Ensino Superior.
Aos que tiverem mais propensão iremos facultar, em articulação com o Alto Comissariado para a Inclusão, o ensino gratuito nas escolas do Concelho de uma língua estrangeira fora do currículo tradicional, que confira maior competitividade aos jovens, num mundo cada vez mais global, como Mandarim, Árabe e Hindi.
Dotaremos as escolas de apoio de um psicólogo a tempo inteiro e, em articulação com o comissariado para a inclusão, de equipas multidisciplinares nas escolas mais problemáticas, que apoiem os professores e funcionários, que são verdadeiros heróis e, além de ensinarem, são elos de promoção de autoestima de jovens muitas vezes desintegrados.

Saúde, Apoio Social e IPSS’s

No CDS temos uma opção preferencial pelos mais frágeis, pelo que asseguraremos um cheque medicamento para idosos com dificuldade ou insuficiência económica. Defenderemos o alargamento da rede de Centros de Dia para idosos e Casas de Repouso públicas. Procuraremos reunir condições para a integração do Hospital Beatriz Ângelo na Rede Nacional de cuidados continuados integrados.

Património, Cultura, Desporto e Lazer

A nível de património histórico o CDS irá procurar salvar o Forte de Sacavém, cujo espólio documental está sob gestão da DGPC. Propomos, uma vez que a DGPC já se voluntariou para o efeito publicamente, criar um plano conjunto para viabilizar a acessibilidade física e logística ao local.
Também nos preocupa o Palácio Valflores, que está em avançado estado de degradação. Estão previstas para breve o início de obras de recuperação, sendo importante reforçar o compromisso de levar a execução das obras e também proceder à reabilitação do espaço circundante e à reintegração no roteiro cultural de Loures.
Pugnaremos pela criação de uma agenda cultural anual, que promova as iniciativas de foro municipal e das manifestações culturais e desportivas, não só das coletividades concelhias, mas que atraia grandes eventos culturais nacionais e internacionais;
Implementação de um projeto de Desporto Escolar Interescolar, nas diversas modalidades desportivas individuais e coletivas, ao longo de todo o ano letivo que promova a competição leal entre escolas.
Adaptação do Pavilhão Paz e Amizade às novas exigências de muitas federações de modalidades de Alta Competição e para melhoria do conforto e segurança dos espetadores, de modo a atrair eventos desportivos que tragam milhares de pessoas a Loures e ao nosso Concelho (ex: “final four” da Taça Portugal em basquetebol, futsal ou hóquei em patins).
Procuraremos atrair eventos desportivos de modalidades de Alta Competição, relevantes a nível nacional e internacional, que geram receitas diretas à economia local e dão visibilidade ao Concelho além-fronteiras (ex: uma etapa do Rally de Portugal; ou ainda a Volta a Portugal em bicicleta; ou etapas de desportos radicais nacionais e internacionais).
Queremos incentivar, em articulação com o comissariado para a integração, a criação de um roteiro de arte urbana, à semelhança do que já acontece na Quinta do Mocho, promovendo a criação artística e o conhecimento e relacionamento de várias experiências de arte urbana.
Elaboraremos um projeto de regulamento municipal de classificação de lojas e ofícios históricos existentes no Concelho, promovendo a sua defesa e o reconhecimento no quadro legal das Lojas Históricas.
Procuraremos potenciar a zona ribeirinha do Concelho, inserindo a mesma no "caminho do Tejo", como ponto de passagem dos milhares de peregrinos que todos os anos se dirigem a pé para Fátima e reabilitando o rio Trancão e o rio Tejo na zona que banha o Concelho, de modo a possibilitar a prática de desportos náuticos como remo, canoagem ou caiaque.

Economia e Emprego

O CDS acredita na iniciativa privada e entende que não cabe ao Município criar empregos. No entanto, sabemos que a Câmara Municipal tem um papel relevante na propiciação de condições que atraiam investimento privado e trabalhos qualificados.
Apresentar um pacote municipal de medidas facilitadoras e promover a ligação entre tecido empresarial e academia, apoiando a celebração de protocolos entre associações empresariais, Universidades e Institutos Politécnicos, que façam a ligação entre novas ideias e a sua exploração industrial, tornando as nossas empresas mais competitivas.
Iniciaremos um Projeto “Ninho de Empresas” – disponibilizar a empresas “Start ups”, durante o período de um ano, um espaço físico que lhes permita trabalhar diariamente, assegurando-lhes em início de atividade, poupança em despesas correntes como renda, água, luz e internet.
Queremos constituir um Gabinete de Apoio ao Empresário e Jovem Empreendedor, dando todo o apoio logístico e jurídico a jovens que pretendam criar o autoemprego ou iniciar uma empresa.

Fiscalidade

Mais do que uma autarquia a distribuir cheques, queremos um Município a cobrar menos impostos municipais. Assim os nossos esforços de contenção de despesa e descida do IMI, em 4 anos, para o mínimo legal permitido.
Derrama Zero para empresas que empreguem mais de 50 pessoas durante 10 anos consecutivos.
Devolução, nos termos da Lei, de 5% do IRS cobrado aos munícipes de Loures.
Isenção de Taxas e diversos licenciamentos, para “Startups” locais.
Redução das licenças de construção em 75%, para jovens casais que queiram construir habitação própria permanente;

Segurança

De modo a garantir a eficácia de todas as nossas propostas, é essencial a segurança dos cidadãos, das suas liberdades e garantias e a resposta às exigências e desafios que diariamente são colocados aos indivíduos. Esta preocupação do CDS terá resposta coerente, para assegurar uma relação de confiabilidade e tranquilidade à população, através de um conjunto de medidas que permitam assegurar o bem-estar de todos, a Segurança representa o eixo derradeiro do nosso programa.

Pedro Santos Pereira